A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que extingue a cobrança do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas em todo o Estado. A medida, enviada pelo Palácio dos Bandeirantes, entra em vigor em 2026 e beneficia proprietários de modelos de baixa cilindrada, como as populares Honda CG 160 e Yamaha Fazer 150. Para obter o desconto integral do imposto, o veículo deve estar com o registro e o licenciamento em dia.
Isenção do IPVA para estes veículos, dará fôlego aos bolsos de muitos motociclistas
O governo estadual justifica que a isenção busca aliviar o custo de vida para quem utiliza a moto como ferramenta de trabalho e geração de renda. Ao reduzir a carga tributária sobre veículos mais acessíveis, a gestão espera facilitar a mobilidade urbana e evitar que o imposto pese no orçamento de entregadores e profissionais autônomos. A proposta reconhece o papel estratégico desses veículos no fluxo das grandes cidades paulistas.
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O projeto de lei também resolve um impasse jurídico para pessoas com deficiência (PCD), visual, mental ou autistas. O texto cancela débitos do IPVA de 2021 para beneficiários que tiveram a isenção aprovada naquele ano, mesmo que a decisão tenha sido provisória. Segundo o Executivo, o objetivo é proteger quem agiu de boa-fé e acabou prejudicado por mudanças em decisões judiciais posteriores, garantindo segurança jurídica aos proprietários.
