O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) absolveu um homem que cumpria pena de 16 anos por estupro de vulnerável após a suposta vítima, sua própria filha, admitir que mentiu no processo. O preso foi libertado na última segunda-feira, 15, da Penitenciária Estadual de Charqueadas, após passar oito meses encarcerado. A decisão foi fundamentada na retratação da mulher, que hoje é adulta, mas tinha 11 anos quando o caso foi registrado.
Menina disse que foi induzida pela mãe para que homem fosse preso
Em depoimento recente, a filha afirmou que foi induzida pela mãe a criar a denúncia para “dar um susto” no pai devido a conflitos familiares. Ela manteve a versão falsa por mais de uma década, mas decidiu procurar a Justiça ao saber da prisão do pai, ocorrida em abril de 2025. A mulher também relatou que, na infância, fazia uso de antidepressivos que afetavam sua percepção da realidade, o que contribuiu para a manutenção da mentira durante as etapas iniciais.
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O caso teve início em 2010 e passou por diversas instâncias judiciais. Inicialmente, a Justiça de Canoas absolveu o réu por falta de provas, mas o Ministério Público recorreu e obteve a condenação em segunda instância. Diante da nova confissão da vítima, a defesa ingressou com uma revisão criminal — instrumento jurídico utilizado para rever sentenças definitivas quando surgem novas provas de inocência ou irregularidades no processo.
A maioria dos desembargadores do 3º Grupo Criminal do TJ-RS acompanhou o voto do relator, João Batista Marques Tovo. O magistrado destacou que, se a palavra da vítima tem peso para condenar em crimes sexuais, sua retratação consistente também deve ser considerada para absolver. Três desembargadores divergiram, argumentando que as provas anteriores eram robustas e a mudança de versão seria questionável, mas o entendimento da maioria prevaleceu.
Com a anulação da sentença, o Estado reconheceu o direito do preso de pleitear indenização pelos danos causados pelo período de prisão indevida. A advogada Raquel Prates, responsável pela defesa, afirmou que a decisão restabelece a justiça para a família. O Ministério Público foi consultado sobre a possibilidade de novo recurso, mas declarou que não se manifestará porque o processo corre em segredo de justiça.
