A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) subiu para R$ 81,05 a partir desta quarta-feira (1º). O valor anterior era de R$ 75,90. O reajuste acompanha o aumento do salário mínimo, que passou a R$ 1.621.
A taxa corresponde a 5% do salário mínimo. O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelo MEI.
O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para os sistemas iOS e Android. O pagamento pode ser feito por boleto, Pix, débito automático ou outras opções oferecidas pelos bancos.
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MEIs que atuam no comércio ou na indústria, atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pagam R$ 1 a mais por mês. Prestadores de serviços, enquadrados no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), têm acréscimo de R$ 5.
Quem exerce as duas atividades paga os dois tributos, com aumento total de R$ 6 no DAS.
Criado para simplificar a formalização de pequenos negócios, o MEI garante CNPJ ao empreendedor. Com isso, é possível emitir nota fiscal, abrir conta empresarial e acessar crédito com juros menores.
O MEI também contribui para a Previdência e tem direito a benefícios da seguridade social. Para se enquadrar nessa categoria, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite é de R$ 251,6 mil por ano.
