O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) de Camaquã sugeriu a criação de uma lei que proíba a participação de pessoas com registros de violência doméstica em eventos esportivos promovidos pelo município. A proposta foi apresentada nesta semana ao prefeito em exercício, Luciano Pereira Dias, e ao secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Marcelo Ferreira, com o objetivo de reforçar a proteção às mulheres e promover uma cultura de não violência.
O pedido foi formalizado pela presidente do COMDIM, Iasmim Devogeski. No documento, o conselho solicita que a Secretaria de Segurança avalie medidas de regramento para competidores de eventos de futebol realizados no município, permitindo a participação apenas de cidadãos que não possuam registros de ocorrência policial ou medidas protetivas de urgência relacionadas a Lei Maria da Penha.
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Caso a sugestão seja transformada em projeto e aprovada pelo Legislativo, pessoas com passagens por violência doméstica ficariam impedidas de disputar competições como a Taça Prainha e a Taça Camaquã de Futsal.
Proposta é fundamentada em proteção às mulheres e caráter educativo do esporte
Segundo o COMDIM, a solicitação está baseada no compromisso com a promoção da cultura de paz, do respeito e da não violência, especialmente no enfrentamento à violência doméstica e familiar. O conselho destaca que eventos esportivos têm papel social e educativo e devem estar alinhados aos princípios da dignidade da pessoa humana.
O documento também ressalta que a iniciativa busca fortalecer políticas públicas de segurança e cidadania no município, sem detalhar ainda como seria feita a verificação de antecedentes ou o controle das inscrições.
Conselho pede ações de conscientização durante os eventos
Além da restrição à participação de competidores com registros de violência doméstica, o COMDIM solicita que os eventos esportivos sejam utilizados como espaço para ações de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher.
A proposta prevê campanhas educativas voltadas aos participantes, com foco na prevenção, na reflexão social e no estímulo a uma postura ativa de repúdio a qualquer forma de violência.
Até o momento, a Prefeitura de Camaquã não informou se a solicitação será transformada em projeto de lei ou quais etapas deverão ser adotadas para análise da proposta.
