De janeiro a dezembro de 2025, 234 cavalos utilizados irregularmente em veículos de tração animal (VTA) foram recolhidos em Porto Alegre. A ação é conduzida pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e tem respaldo na Lei Municipal 10.531, de 10 de setembro de 2008, que instituiu o programa de redução gradativa do número de veículos de tração animal e humana no município. A fiscalização ocorre a partir de denúncias e tem como foco situações de irregularidade, maus-tratos e risco à segurança viária.
A legislação estabelece regras claras para a circulação de veículos de tração animal (VTA) e de tração humana (VTH), delimitando onde o uso é permitido e em quais condições ocorre a proibição.
Locais onde o uso fr VTA e VTH é permitido
A circulação de VTAs e VTHs é autorizada apenas:
- em locais privados;
- na área rururbana, incluindo núcleos urbanos intensivos;
- na região periférica;
- em locais públicos para passeios turísticos;
- em rotas e baias autorizadas pelo Executivo Municipal.
Em Porto Alegre, o uso de veículos de tração animal é permitido apenas em áreas específicas do Extremo-Sul e na região das Ilhas, sempre em trajetos autorizados. Mesmo com a vigência da lei há mais de uma década, as ocorrências seguem elevadas.
Proibições previstas em lei
A norma proíbe:
- condução por menores de 18 anos;
- condução por pessoas não habilitadas;
- circulação de veículos não registrados;
- tráfego em zona urbana.
O descumprimento dessas regras autoriza o recolhimento dos animais, conforme previsto na legislação.
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Equipe especializada atua desde 2002
A fiscalização é realizada pela Equipe de Fiscalização de Veículos de Tração Animal (EFVTA), vinculada à EPTC. O grupo atua no recolhimento de animais soltos, apuração de denúncias de maus-tratos, fiscalização do uso de carroças e encaminhamento para guarda e adoção.
Segundo Luis Fernando Azambuja, chefe de equipe da EFVTA, o trabalho antecede a própria lei municipal. Em entrevista ao jornal Correio do Povo, ele destacou que a atuação ocorre desde 2002 e que, apesar dos números ainda elevados, há tendência de redução ao longo dos anos.
Como ocorre o recolhimento dos animais
As equipes operam a partir de denúncias da população. Após a localização do animal, os agentes avaliam a situação no local. Conforme explicou Azambuja ao Correio do Povo, “sendo constatado o abandono, extravio e maus-tratos, daí a gente dá a devida natureza em relação ao que o agente constata na cena no local”.
Os cavalos recolhidos são encaminhados ao abrigo municipal, onde passam por avaliação veterinária. Caso seja comprovada negligência ou maus-tratos, o animal não é devolvido ao proprietário. Em situações específicas, há possibilidade de reaver o cavalo em até 15 dias. Após esse prazo, o equino entra no programa de adoção.
Inverno eleva casos de abandono e reincidência
Durante o inverno, o abandono de equinos tende a aumentar, em razão da escassez de pastagem e do custo da alimentação. Eventos climáticos extremos também contribuem para fugas e acidentes. “Em dias de temporais, por exemplo, o cavalo pode se assustar e tentar fugir do cerceamento que ele está”, afirmou Azambuja ao Correio do Povo.
Em 2025, 22 animais recolhidos já haviam sido retirados das ruas anteriormente. A reincidência só pôde ser identificada graças ao microchip, utilizado para o controle e histórico dos equinos.
Abrigo no Lami mantém cavalos aptos para adoção
Os animais recolhidos são encaminhados ao abrigo municipal localizado no bairro Lami, na Zona Sul. No local, recebem alimentação adequada, atendimento veterinário e acompanhamento contínuo, conforme protocolos da prefeitura.
Atualmente, o abrigo mantém 54 cavalos, sendo 52 aptos para adoção. A EPTC executa um programa de adoção responsável, com vistorias periódicas. Em 2025, foram realizadas 39 visitas pós-adoção.
No ano anterior, do total de cavalos resgatados, 57 foram adotados e 128 devolvidos aos responsáveis, após regularização das situações identificadas na fiscalização.
