O deputado estadual Fábio Branco (MDB) solicitou, nesta quinta-feira (11), que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria nos contratos de pedágio do Polo Pelotas. Durante reunião com o secretário nacional do TCU no Estado, Guilherme Yadoya de Souza, Fábio entregou documento no qual elenca seis pontos que embasam o pedido. O Polo Pelotas abrange cinco praças de pedágio, localizadas nas BRs 116 e 392.
Uma das justificativas é o trabalho de auditoria que o próprio Tribunal tem feito em todo o país. Recentemente, técnicos analisaram 19 contratos de concessão de pedágios em diferentes regiões do Brasil. Em 18 deles, o órgão identificou o descumprimento de prazos que as concessionárias tinham para entregar as contrapartidas.
“Um exemplo é a auditoria que o TCU fez nos contratos da Freeway, no ano passado. O trabalho apontou que o preço dos pedágios estava muito acima do que deveria. O fato de o Tribunal estar dando atenção a esse tema em todo o Brasil é o gancho para solicitarmos uma auditoria no contrato do polo Pelotas”, justifica Fábio.
Em outro trecho do documento, o deputado compara a modelagem do Polo Pelotas com o Programa de Concessões lançado em março pelo governo do Estado.
“Há um contrato vigente entre a União e a concessionária atual, que precisa ser revisto. O modelo de concessão das estradas da região Sul pode ter feito sentido há 20 anos, quando foi concebido, mas não está de acordo com a atual realidade. No mês passado, o Governo do Estado lançou um programa de parcerias cujo teto da tarifa é R$ 5,93, sendo que a futura concessionária será obrigada a realizar obras de duplicação. Na região Sul, é justamente o contrário. O governo federal duplica as rodovias com recurso público e depois as entrega para a concessionária explorar, ao preço atual de R$ 12,30 e com cobrança nos dois sentidos. Não é razoável isso”, afirma o deputado.
Impacto na competitividade do Porto de Rio Grande
Cercado por pedágios em todas as suas vias de acesso, o Complexo Portuário de Rio Grande sofre com a perda de competitividade. Isso porque as altas tarifas impactam diretamente no custo logístico.
“O nosso porto tem batido recordes sucessivos em função da movimentação de grãos, já que os terminais são braços logísticos de empresas do setor. Mas nas cargas de valor agregado, que podem ser exportadas por outros terminais, temos sofrido com a concorrência dos portos catarinenses”, explica Fábio.
Os fretes mais caros, segundo ele, também fazem com que os moradores da região Sul paguem mais caro pelos produtos consumidos no dia a dia.
Viagem até Rio Grande é mais cara do que ir ao Mato Grosso do Sul
No levantamento entregue ao TCU, um dado espanta: um motorista que viaja de carro entre Porto Alegre e Rio Grande paga mais em pedágios do que se fosse até Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
“Buscamos fazer diferentes comparações e essa chamou muito a atenção. Utilizamos um site que monitora pedágios de praças de todo o Brasil e simulamos uma viagem entre Porto Alegre e Rio Grande e entre Porto Alegre e as demais capitais do país. Em três casos, sai mais caro o deslocamento dentro do Estado”, comenta.
Para que sejam percorridos os pouco mais de 300 quilômetros que separam Rio Grande da Capital, um carro de passeio paga R$ 36,90 em pedágios. Quem se desloca até Florianópolis (SC) gasta R$ 15,90, em um trajeto total de 457 km. Quem vai a Curitiba (PR) paga R$ 26,70 para percorrer 746 km. Quem vai a Campo Grande (MS) paga R$ 34 para percorrer uma distância total de 1.424 km.
Pedido semelhante será feito ao Ministério Público Federal
Em março deste ano, o deputado Fábio levou o tema ao procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), Carlos Augusto da Silva Cazarré. Orientado por Cazarré, Fábio fará a entrega do documento nos próximos dias à Procuradoria Regional da República de Pelotas.
Operação da Polícia Federal
Coincidentemente no mesmo dia em que Fábio procurou o secretário do TCU, a Polícia Federal deflagrou em Brasília uma operação justamente para combater um suposto esquema de superfaturamento de pedágios na Bahia, Espirito Santo e Goiás. O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior, é um dos alvos da investigação.
