A Receita Federal voltou a negar informações falsas sobre suposta cobrança de impostos ou monitoramento de transações feitas via Pix. Em nota divulgada na quarta-feira, 14, o órgão afirmou que não existe tributação sobre o sistema nem fiscalização com esse objetivo, prática vedada pela Constituição.
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Segundo a Receita, são falsas as mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências”. O Pix é apenas um meio de pagamento, como dinheiro ou cartão, e não gera tributos por si só.
Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. O Fisco informou que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos desde 2015, no âmbito do combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
De acordo com a Receita, não há acesso a valores individuais, nem à origem ou à natureza dos gastos dos usuários. As informações repassadas não permitem identificar movimentações específicas de pessoas físicas.
As mensagens falsas voltaram a circular após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgar novamente vídeos em que afirma que o governo pretende monitorar o Pix. Há duas semanas, a Receita já havia emitido alerta semelhante sobre notícias falsas relacionadas à taxação de transações financeiras.
O órgão afirma que esse tipo de conteúdo busca enganar a população, provocar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do País. Segundo a Receita, a disseminação desses boatos também favorece interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com a monetização de notícias falsas.
O que diz a norma
A Receita reiterou que a instrução normativa não cria impostos nem autoriza o monitoramento de transações financeiras. A medida apenas iguala fintechs e instituições de pagamento às regras já aplicadas aos bancos tradicionais.
Segundo o Fisco, a iniciativa é necessária para evitar o uso dessas plataformas por organizações criminosas, como apontado em operações policiais recentes.
No mesmo comunicado, a Receita destacou que informações verdadeiras vêm sendo distorcidas. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5.000 por mês está isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido. As mudanças não têm relação com o Pix nem com a criação de novos tributos.
Alerta contra golpes
A Receita Federal alertou que boatos sobre impostos e Pix criam ambiente propício para golpes. Criminosos usam a desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, com pedidos de pagamento, dados pessoais ou supostas regularizações.
A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos profissionais de imprensa. Mensagens que pedem pagamentos ou dados ligados ao Pix devem ser tratadas como tentativa de golpe.
