A Câmara de Vereadores de Dom Feliciano aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (19), o reajuste dos valores das diárias pagas aos parlamentares em viagens a serviço do Legislativo. A proposta recebeu ampla maioria dos votos, com dois votos contrários, e passa a valer após a publicação da nova lei.
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O projeto fixa novos valores para deslocamentos dentro e fora do Rio Grande do Sul. Em viagens no Estado, sem pernoite, a diária será de R$ 145,01 para cidades a até 100 quilômetros da sede e de R$ 291,62 para distâncias maiores. Com pernoite, os valores sobem para R$ 261,02 e R$ 524,93, respectivamente. Para deslocamentos fora do Estado, a diária será de R$ 768,11 sem pernoite e de R$ 1.382,61 com pernoite.
De acordo com o texto aprovado, as diárias têm natureza indenizatória e destinam-se apenas ao ressarcimento de despesas com alimentação, hospedagem e transporte. Os valores não se incorporam ao subsídio dos vereadores e não geram efeitos remuneratórios.
A justificativa do projeto aponta defasagem nos valores praticados até então e afirma que o reajuste busca adequar as diárias aos custos atuais de deslocamento, observados os princípios da razoabilidade, economicidade e transparência. O texto também destaca que a medida não viola os limites constitucionais de gastos do Legislativo municipal .
A proposta é de autoria da Presidência da Câmara, exercida pela vereadora Janete Inês Balczarek (PL). Votaram contra o reajuste os vereadores Osvair da Silva (PL) e Jairo Wolowski (PSB) .
