A transparência na gestão pública ainda enfrenta resistência no Brasil, apesar dos avanços legais e institucionais. A avaliação é do auditor Volmar Bucco, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e secretário executivo da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), em entrevista concedida nesta quarta-feira (28) à Rádio Acústica FM.
Na análise do auditor, embora existam leis que obrigam a divulgação de informações sobre gastos e atos da administração pública, o país ainda não consolidou uma cultura de acesso pleno à informação. Bucco afirmou que “a transparência incomoda muita gente”.
Leis existem, mas resistência persiste
Para o secretário executivo da Atricon, a transparência deixou de ser opcional. Bucco destacou que “não tem mais volta”, pois há legislação específica que garante ao cidadão o direito de acessar dados sobre contas públicas, contratos, licitações e despesas de agentes políticos.
O auditor explicou que esse acesso funciona como um mecanismo de controle social. Ao comentar a divulgação de gastos com diárias e cursos de capacitação de vereadores, Bucco ressaltou que não há ilegalidade, nem limite mínimo ou máximo. No entanto, o representante da Atricon observou que a obrigatoriedade de divulgar despesas leva o gestor a avaliar melhor suas decisões. “Se não tivesse a transparência, não teria freio nenhum”, afirmou.
Ao comentar um caso recente em que a Rádio Acústica recebeu nota de repúdio por divulgar gastos com diárias, Bucco avaliou que a reação contrária demonstra fragilidades culturais no país. Segundo o auditor, o caso “retrata bem que o Brasil não tem uma cultura da transparência”.
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Avaliação técnica e rigorosa da Atricon
A Atricon coordena o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), considerado a maior avaliação do país nesse tema. A entidade reúne 33 Tribunais de Contas, da União, dos Estados e de alguns municípios, e aplica uma metodologia que Bucco definiu como “madura”.
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Conforme explicou o secretário executivo da Atricon, cada portal público é avaliado com base em mais de 100 critérios, distribuídos em diferentes fases. O processo começa com um relatório interno da própria instituição avaliada e segue para a verificação dos dados por auditores designados pela Atricon.
Entre os itens analisados estão informações sobre receitas, despesas, diárias, licitações, contratos, planejamento, acessibilidade e ouvidorias. A ausência de documentos ou a falta de atualização pode reduzir significativamente a pontuação final.
Avaliação reflete o momento analisado
Bucco destacou que o resultado da avaliação reflete o cenário do momento exato da análise. O auditor do Tribunal de Contas alertou que órgãos bem avaliados podem perder desempenho ao longo do tempo, assim como instituições com nota baixa podem melhorar seus índices de transparência.
O secretário executivo da Atricon também comentou a existência de outras entidades que realizam avaliações de transparência, com metodologias diferentes, colocando em dúvida notas máximas concedidas por algumas dessas iniciativas quando os tribunais de contas apontam índices inferiores.
Transparência combate
Segundo o auditor, as leis de acesso à informação têm papel central no combate à corrupção e no fortalecimento da fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos. Para o representante da Atricon, a transparência amplia o controle social e induz melhores práticas de gestão.
“O bom gestor quer mostrar que está melhorando”, afirmou.
A associação disponibiliza uma cartilha, que pode ser acessada clicando aqui, com as informações sobre os critérios de avaliação.
Avaliação da Atricon para municípios da região de Camaquã
Camaquã
- Prefeitura de Camaquã – 80%
- Câmara de Camaquã – 96,1%
Amaral Ferrador
- Prefeitura de Amaral Ferrador – Não há avaliação
- Câmara de Amaral Ferrador – Não há avaliação
Arambaré
- Prefeitura de Arambaré – 61,8%
- Câmara de Arambaré – 56,7%
Cristal
- Prefeitura de Cristal – 84,8%
- Câmara de Cristal – 82,4%
Cerro Grande do Sul
- Prefeitura de Cerro Grande do Sul – 65%
- Câmara de Cerro Grande do Sul – 58,2%
Chuvisca
- Prefeitura de Chuvisca – 54,1%
- Câmara de Chuvisca – 36,6%
Dom Feliciano
- Prefeitura de Dom Feliciano – 57,6%
- Câmara de Dom Feliciano – 73,3%
Sentinela do Sul
- Prefeitura de Sentinela do Sul – 66,1%
- Câmara de Sentinela do Sul – Não há avaliação
Sertão Santana
- Prefeitura de Sertão Santana – 45,7%
- Câmara de Sertão Santana – 28,8%
Tapes
- Prefeitura de Tapes – 87,1%
- Câmara de Tapes – 87,6%
