A Prefeitura de Camaquã oficializou, na terça-feira (3), a doação de um terreno à Associação de Comboio de Amigos Sul América (Acasa). A área foi cedida após aprovação da Câmara de Vereadores, em 2023.
O terreno tem 9,6 mil metros quadrados e fica na esquina das ruas Montenegro e Canguçu, no bairro Viégas. A localização foi considerada estratégica para a ampliação das atividades da entidade.
O ato de formalização ocorreu no gabinete do prefeito. Durante o ato, a administração municipal destacou o apoio ao “associativismo e às organizações comunitárias” que atuam no município.
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A Acasa reúne motoristas da região e atua na defesa de direitos sociais da categoria. A entidade também promove eventos, ações de assistência social e atividades nas áreas de cultura, educação, saúde e esportes.
Segundo a prefeitura, “a doação permitirá que a associação desenvolva projetos voltados à comunidade, com estrutura adequada e possibilidade de expansão das ações”.
De acordo com a lei aprovada pelos vereadores em 2023, há uma cláusula de reversão do imóvel ao Município no caso em que o início da obra não se concretize no prazo de cinco
anos ou ainda se cessar suas atividades transcorridos menos de 10 anos, contados do início de seu funcionamento, ficando o imóvel gravado também com cláusula de impenhorabilidade e a inalienabilidade pelo mesmo período em que vigorar a cláusula de reversão. Não há informações sobre avaliação imobiliária do terreno.
