O Ministério Público do Rio Grande do Sul pediu a condenação de um ex-assessor da Câmara de Vereadores de Tapes por injúria racial, em manifestação apresentada na terça-feira (3), referente a um caso ocorrido em 31 de outubro de 2023, na sede do Poder Legislativo. A promotora Aline Sousa Albino Grobberio requer pena acima do mínimo legal, entre 2 e 5 anos de reclusão, além de multa e indenização por danos morais.
Segundo a denúncia, o acusado teria proferido falas racistas contra um servidor negro, que também atuava como assessor parlamentar à época. O episódio ocorreu durante o expediente, em ambiente institucional, enquanto a vítima tomava café com outros dois colegas.
De acordo com o relato, o denunciado teria afirmado que “Tapes não vai para frente porque os morenos são vagabundos, não gostam de trabalhar”.
Tentativa de “reparação” e entrega de dinheiro
Após a repercussão interna do caso, o acusado teria tentado minimizar a situação oferecendo um almoço no “melhor restaurante” da cidade. Em seguida, ao tomar conhecimento de movimentações internas relacionadas a uma possível denúncia, teria entregue à vítima um envelope com R$ 150,00.
A vítima tentou devolver o dinheiro, mas, diante da insistência, encaminhou o envelope à assessoria jurídica da Câmara. O valor foi conferido na presença de servidores e da advogada do Legislativo.
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Abalo emocional e apoio de testemunhas
Em juízo, a vítima relatou forte abalo emocional, afirmando que chorou dentro do carro ao narrar o episódio ao vereador que assessorava. Também descreveu o desenvolvimento de crises de ansiedade e uma sensação persistente de culpa, apesar de reconhecer que não havia cometido qualquer erro.
Testemunhas ouvidas no processo corroboraram a versão apresentada pela vítima.
Réu nega acusações, mas confirmou falas na fase policial
Ouvido em juízo, o réu negou integralmente ter proferido as expressões racistas e injuriosas descritas na denúncia. No entanto, durante a fase policial, confirmou ter afirmado que Tapes era “colonizada por morenos, índios, mestiços e portugueses que perdem o foco do trabalho”.
Para o Ministério Público, as falas não se limitaram a um ataque individual, mas atingiram uma coletividade de pessoas negras e pardas.
MP afasta tese de “brincadeira” ou erro semântico
Na manifestação encaminhada à Justiça, a promotora destacou que as declarações ultrapassam qualquer interpretação cultural ou informal. Segundo o documento, “as frases “os morenos não gostam de trabalhar” e “Tapes não vai pra frente por causa disso”, proferidas em ambiente institucional, durante o expediente e na presença de servidores, extrapolam de muito qualquer equívoco semântico, “brincadeira” ou juízo “cultural” neutro”.
Pedido de condenação e reparação por danos morais
A denúncia foi recebida pelo Ministério Público em julho de 2024 e o acusado acabou exonerado do cargo no Legislativo após a abertura de procedimentos internos.
Ao final, o MP requer:
- a condenação do réu com exasperação moderada da pena-base, considerando o contexto institucional, a reiteração das falas e a entrega de dinheiro;
- a aplicação de pena de multa, proporcional à condição econômica do acusado;
- e a fixação de valor mínimo para reparação de danos morais, diante do abalo emocional e da humilhação sofridos pela vítima.
O caso segue em tramitação na Justiça e nomes foram preservados seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados e princípios de presunção de inocência.
Relembre:
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