A Câmara de Vereadores de Chuvisca iniciou 2026 com um processo de corte de gastos para adequar o orçamento. Até o momento, a principal medida adotada foi o pedido de desfiliação da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), que funciona como um “sindicato” dos vereadores gaúchos.
A decisão foi detalhada pelo vereador Luciano Morais (PP), líder do governo, em entrevista à Rádio Acústica FM na última quinta-feira (5). Segundo o parlamentar, a Mesa Diretora trabalha com um orçamento menor neste ano e precisa ajustar os custos administrativos.
“Sabemos o bom atendimento da Uvergs, que defende a classe dos vereadores”, afirmou Luciano Morais ao reconhecer a atuação da entidade, que completa 51 anos em 2026 e é representante oficial dos vereadores gaúchos.
Apesar do reconhecimento institucional, o parlamentar justificou a saída com base no cenário financeiro. “Sabendo da redução de verba para este ano, o presidente optou pelo desligamento da entidade”, explicou. O presidente da Câmara, Jeferson Chrusciel (MDB), confirmou a motivação financeira.
Câmara alega estrutura jurídica própria
Luciano Morais explicou que a Câmara de Chuvisca conta com suporte técnico suficiente para manter suas atividades sem a filiação à Uvergs. O Legislativo possui assessoria jurídica do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), além de assessoria jurídica própria.
O Igam também presta assessoria à Câmara de Vereadores de Camaquã, que segue filiada na Uvergs.
O pedido de desfiliação foi formalizado por meio de documento encaminhado à entidade, assinado pelo presidente da Câmara de Chuvisca, Jeferson Chrusciel. No texto, o presidente comunica a intenção de deixar o quadro de associados e solicita a interrupção imediata da emissão de cobranças referentes à contribuição mensal.
O documento informa que o pedido segue as prerrogativas estatutárias da entidade e estabelece como marco para o encerramento das obrigações financeiras a data do comunicado, em 26 de janeiro.
A filiação na Uvergs havia sido iniciada em junho de 2025, com uma mensalidade de R$ 1.656,50. Na época, o vereador Helio Langhanz (PP) presidia a Câmara Municipal. Além da contribuição mensal, vereadores participaram de eventos de capacitação promovidos ao longo de 2025. O total desembolsado com mensalidades e inscrições em eventos foi de R$ 26,7 mil.
O presidente da Uvergs, vereador Silomar Garcia (PP), de Novo Cabrais, manifestou a intenção de tentar reverter a desfiliação da Câmara de Chuvisca. Segundo ele, a participação institucional dos legislativos municipais é considerada importante para a entidade.
Em 2025, os vereadores economizaram R$ 350 mil do orçamento previsto para Câmara e pretendem manter ou ampliar o valor em 2026. O dinheiro economizado é devolvido para gestão municipal.
O vereador Luciano Morais acredita em redução no uso de diárias, especialmente para frequentar eventos de capacitação.
Debate sobre gastos das câmaras municipais repercute na região
A desfiliação da Câmara de Chuvisca ocorre em um mês de debates sobre o uso de diárias para participações de vereadores em eventos de capacitação. Além das despesas com a Uvergs, a Câmara de Chuvisca gastou mais de R$ 250 mil em diárias ao longo de 2025. Desse total, R$ 238 mil foram destinados aos oito vereadores que utilizaram o benefício, e quase R$ 12 mil são referentes a despesas de servidores. Quase 25% do valor total foi utilizado pelo ex-presidente.
Do montante utilizado pelos parlamentares, cerca de R$ 198 mil foram destinados à participação em eventos de capacitação e encontros de vereadores. Outros R$ 40 mil cobriram compromissos institucionais, como reuniões em gabinetes de deputados estaduais e federais, audiências públicas e debates em comissões, com destaque para agendas ligadas à defesa da cadeia produtiva do tabaco, incluindo mobilizações em Brasília.
Os dados indicam que 83,3% das diárias dos vereadores tiveram como destino atividades de capacitação, enquanto 16,7% foram usadas em outros compromissos institucionais.
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As reportagens da Rádio Acústica FM expondo os valores gastos com diárias foram “repudiadas” por vereadores da região após repercussão considerada “negativa”. Os parlamentares argumentam que os gastos estão fora de contexto e apresentam uma visão tendenciosa do trabalho dos vereadores. No entanto, todas as informações foram extraídas dos portais de transparência e apresentam os destinos dos parlamentares.
De acordo com o presidente do “sindicato” dos vereadores gaúchos, “o vereador deve saber que todas as suas ações, não só pela lei da transparência e de acesso a informação, mas por princípio constitucional, precisam ser publicizadas e temos que tomar medidas, regular inclusive em âmbito local, a norma que dispõe sobre diárias, conforme a Uvergs e o Tribunal de Contas orienta”.
A Uvergs defende que os vereadores demonstrem os resultados obtidos após o uso de diárias, justificando os gastos em benefício do município.
Em Dom Feliciano, vereadores aprovaram aumento das diárias em 2026. Os reajustes variam de 13% a 38% para diárias, conforme o destino e a necessidade de pernoite. Em uma viagem para Porto Alegre, utilizando veículo oficial da Câmara e sem pernoite, vereadores podem retirar R$ 291,60, enquanto servidores do Executivo recebem apenas R$ 90,00 e servidores do Legislativo recebem R$ 110,00. Quando não há pernoite, o recurso geralmente é utilizado apenas para alimentação.
Em Chuvisca, o salário bruto dos vereadores é R$ 3.885,00, e em Dom Feliciano, R$ 5.683,00. Os presidentes recebem mais.
O valor gasto com diárias em Amaral Ferrador também superou os R$ 200 mil, mas não houve manifestação de vereadores sobre o assunto. São nove vereadores em cada um destes municípios.
Em Camaquã, onde são 15 vereadores, o valor gasto com diárias ficou próximo de R$ 16 mil em 2025. Parlamentares de municípios vizinhos sustentam que o uso moderado de diárias neste caso ocorre porque a remuneração dos vereadores camaquenses é a mais alta da região. O salário bruto é R$ 9.917,00.
De acordo com a regra, quando o gasto de um vereador é maior que a diária, é preciso utilizar recursos próprios, e quando o gasto é menor, não há obrigação legal em “devolver” a sobra. No entanto, nenhum vereador da região consultado pela Rádio Acústica FM admite utilizar as diárias como complemento salarial.
Diárias não incluem inscrições em eventos nem passagens aéreas
As diárias custeiam despesas com transporte, alimentação e hospedagem. A Câmara de Chuvisca não possui veículo próprio, o que amplia o uso desse recurso. No entanto, gastos com inscrições em eventos e passagens aéreas não são abatidos das diárias nem dos salários dos parlamentares.
Em 2025, além das diárias, a Câmara Municipal desembolsou mais de R$ 50 mil em inscrições para eventos de capacitação e R$ 58 mil em passagens aéreas para Brasília, contratadas por meio da agência de viagens Teu Destino.
Empresas privadas também ofertam capacitação
Além da Uvergs, vereadores de Chuvisca participaram de cursos e eventos promovidos por outras instituições em 2025. Entre os eventos frequentados, estão simpósios, congressos e workshops promovidos por empresas privadas.
As empresas abaixo são as que somam os maiores valores gastos com inscrições:
- Capacitar e Conhecimento – R$ 4.860,00
- DPM Educação Ltda – R$ 5.163,97
- Plenária Assessoria e Gestão de Eventos Ltda – R$ 6.676,00
- AGAP Assessoria e Gestão Administrativa – R$ 8.640,00
- A.I BACCARIN – R$ 20.740,00
Em entrevista à Rádio Acústica FM, o presidente da Uvergs citou dois princípios fundamentais para o uso de diárias. O primeiro é o da “razoabilidade e proporcionalidade”, que deve orientar os valores pagos. O segundo é o da “motivação e da finalidade”. Nesse caso, “cabe ao presidente ou a Mesa Diretora ver qual a conveniência, para quais cursos, quando e onde ao autorizar estas participações”. A necessidade de ética e transparência se torna ainda mais necessária quando o próprio vereador, como presidente da Câmara, solicita a diária e assina a autorização.
A entidade atua como orientadora, mas não interfere na escolha de cursos ou eventos. “Tem empresas e consultorias idôneas e outras nem tanto que prestam este serviço, mas não cabe a nós julgar ou escolher quais eles vão frequentar”.
Para Silomar Garcia, é essencial que a população participe de audiências públicas que tratam sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são definidos os destinos dos recursos públicos.
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