Pelotas vai enquadrar como crime os casos de cavalos soltos, amarrados ou abandonados em ruas e avenidas do município. A decisão foi tomada em 5 de fevereiro, após reunião entre as secretarias de Qualidade Ambiental e de Desenvolvimento Rural. A mudança altera a forma de recolhimento e devolução dos animais aos tutores.
Antes da decisão, os proprietários podiam recuperar os equinos logo após o resgate. Com a nova regra, o caso passa a ser tratado como ocorrência criminal. A devolução só ocorrerá após a conclusão do processo judicial.
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Segundo a administração municipal, a medida responde a uma prática recorrente. Os mesmos animais eram recolhidos diversas vezes e voltavam a aparecer em vias públicas. Muitos ficavam presos por cordas, expostos a atropelamentos e oferecendo risco a motoristas e pedestres.
Os cavalos apreendidos serão registrados e identificados com microchip, em parceria com a Secretaria Estadual da Agricultura. O dispositivo permitirá acompanhar o histórico do animal e facilitar
a responsabilização em caso de reincidência. Antes de autorizar o retorno, equipes técnicas farão vistorias nas propriedades dos responsáveis. A avaliação vai verificar se o local oferece condições mínimas de segurança e bem-estar.
Em entrevista à Rádio Acústica FM, nesta quinta-feira (12), o secretário de Qualidade Ambiental, Márcio Souza, afirmou que a medida busca enfrentar “uma situação que envolve risco no trânsito e sofrimento animal”. Os equinos recolhidos ficarão sob tutela do município e poderão ser encaminhados à adoção.
A reunião que definiu a mudança contou com a participação de secretários municipais, técnicos do departamento de bem-estar animal, médicos veterinários e agentes de fiscalização. O grupo deve atuar de forma integrada na aplicação das novas regras.
