A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta semana um projeto que concede incentivos fiscais para a compra da primeira arma de fogo por brasileiros. A proposta é do deputado Marcos Polon (PL-MS) e ainda precisa passar por outras comissões antes de seguir ao Senado.
Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!
O texto institui a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo (PNAPAF). Prevê redução de tributos e linhas de crédito com condições facilitadas para a aquisição do armamento. O projeto não especifica quais impostos poderão ser reduzidos nem detalha as regras do financiamento.
A proposta será analisada agora pela Comissão de Finanças e Tributação e, depois, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá ao plenário da Câmara. Caso receba aval dos deputados, será enviada ao Senado. Para entrar em vigor, dependerá de sanção presidencial.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a matéria enfrenta resistência e não deve avançar nas próximas etapas. A avaliação foi feita após a votação na comissão.
A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal de votos. A Comissão de Segurança Pública é formada majoritariamente por integrantes da chamada Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como “Bancada da Bala”.
Pelo projeto, poderão acessar os benefícios brasileiros natos ou naturalizados que estejam regulares junto à Receita Federal e não tenham registro anterior de arma. O texto mantém as exigências do Estatuto do Desarmamento e das regras atuais sobre posse e porte.
A iniciativa enfrenta críticas da oposição. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) votou contra. Segundo ele, ampliar o acesso a armas pode elevar os índices de violência, sobretudo entre grupos mais vulneráveis. Para o parlamentar, políticas públicas devem priorizar prevenção e fortalecimento das instituições.
O debate sobre armas divide o Congresso. Parte dos parlamentares defende a flexibilização das regras. Outra ala sustenta a necessidade de controle mais rígido.
