O Senado da Argentina aprovou na semana passada a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. O texto amplia a jornada diária para até 12 horas, mantém o limite semanal de 48 horas e permite o pagamento de salários em moeda estrangeira. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor. O governo afirma que as mudanças buscam reduzir a informalidade e estimular contratações. Sindicatos e partidos de oposição dizem que a reforma retira direitos e precariza as relações de trabalho.
A votação ocorreu em meio a protestos de centrais sindicais. O governo quer que a Câmara analise o projeto na quinta-feira (19), após o Carnaval, com a intenção de aprová-lo até o fim do mês.
Jornada de até 12 horas é proposta na reforma trabalhista
A principal mudança autoriza jornadas diárias de até 12 horas, desde que haja compensação em outros dias, sem pagamento de horas extras. O limite semanal permanece em 48 horas.
A reforma amplia o uso do banco de horas e reduz a incidência de adicional por trabalho extraordinário. Férias poderão ser fracionadas ao longo do ano. Hoje, a legislação exige autorização das empresas para concessão fora do período de verão.
O texto também reduz encargos trabalhistas e cria um fundo para custear verbas rescisórias.
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Criação do FAL e críticas sobre aposentadorias
Um dos pontos mais contestados é o FAL (Fundo de Assistência Trabalhista). O fundo será abastecido por contribuições empresariais de até 2,5% da massa salarial. Esses recursos, atualmente, são destinados à seguridade social.
Críticos afirmam que a medida pode reduzir receitas da Previdência e facilitar demissões, ao transferir o custo das rescisões para um mecanismo coletivo. O fundo será administrado por empresas privadas. O governo estima que a iniciativa possa injetar cerca de US$ 4 bilhões no mercado de capitais argentino.
Mudanças nas licenças e benefícios
A reforma permite que salários sejam pagos em moeda nacional ou estrangeira, como dólares, mas exige que os depósitos sejam feitos pelo sistema bancário. A versão original autorizava pagamento em benefícios como alimentação e moradia, mas esses pontos foram retirados do texto aprovado.
Outra alteração prevê redução de até 50% do salário durante afastamento por doença, sem bonificações. Centrais sindicais pedem regras mais claras e defendem exceções para doenças crônicas ou terminais.
O projeto também limita o direito de greve e altera contribuições sindicais.
Divergência política e cenário econômico
Para o senador oposicionista José Mayans, a lei “não vai gerar emprego, não vai gerar investimento enquanto o plano econômico for mantido”, afirmou ao fim da sessão.
A senadora governista Patricia Bullrich defendeu a proposta. Segundo ela, a reforma busca “simplificar” o sistema e permitir que as novas gerações possam “viver com dignidade e com futuro”. “Este sistema fracassou. O projeto pretende gerar uma Argentina que cresça no setor privado, que cresça com empresas, que cresça com produção”.
Desde que Milei assumiu a Presidência, em dezembro de 2023, cerca de 300 mil postos formais de trabalho foram fechados no país, segundo dados oficiais. O impacto foi maior na construção civil, na indústria e nas economias regionais.
Por outro lado, o governo registrou queda da inflação anual, que superava 200%, para 32%, conforme dados oficiais divulgados em janeiro. A gestão também reduziu o déficit fiscal e flexibilizou restrições à compra de dólares.
A Câmara dos Deputados ainda pode alterar o texto e centrais sindicais discutem convocar greve geral no início da tramitação.
Se aprovada sem mudanças, a reforma seguirá para sanção presidencial. O governo pretende concluir o processo antes do discurso anual de Milei ao Congresso, marcado para 1º de março.
Como é hoje x como está na proposta
| Tema | Como é hoje | O que muda com a reforma | Observações |
|---|---|---|---|
| Jornada de trabalho | Limite diário menor, com pagamento de horas extras quando excedido | Jornada poderá chegar a 12 horas por dia, com compensação em outros dias | Limite semanal permanece em 48 horas |
| Horas extras / banco de horas | Uso mais restrito do banco de horas | Ampliação do banco de horas e redução do pagamento de adicional por horas extras | Compensação poderá ocorrer sem pagamento adicional |
| Férias | Concessão concentrada, com exigência de autorização da empresa fora do verão | Possibilidade de fracionamento mais flexível das férias ao longo do ano | Regras específicas ainda podem ser detalhadas na Câmara |
| Encargos trabalhistas | Contribuições integrais sobre a folha | Redução de encargos para empresas | Governo argumenta que medida estimula contratação |
| Fundo de Assistência Trabalhista (FAL) | Empresas pagam diretamente as verbas rescisórias | Criação de fundo financiado por até 2,5% da massa salarial | Recursos hoje destinados à seguridade social passarão ao fundo |
| Pagamento de salário | Pagamento em moeda nacional | Possibilidade de pagamento em moeda estrangeira, como dólares | Depósito deverá ser feito pelo sistema bancário |
| Licença médica | Manutenção integral do salário durante afastamento | Possibilidade de redução de até 50% do salário, sem bonificações | Sindicatos pedem exceções para doenças graves |
| Direito de greve e sindicatos | Regras atuais garantem amplo direito de paralisação | Limitações ao direito de greve e mudanças nas contribuições sindicais | Tema é alvo de críticas da oposição |
