A Câmara Municipal de Camaquã começou a analisar nesta segunda-feira (23) um projeto que autoriza a criação do Programa Municipal de Alfabetização em Comunicação Digital da Pessoa Idosa. A proposta é de autoria do vereador João Pedro Grill (PSB). O texto prevê capacitação gratuita para pessoas com 60 anos ou mais no uso básico de celulares e aplicativos de mensagens, com foco na prevenção de golpes digitais e na inclusão social. O projeto será encaminhado às comissões permanentes da Casa antes de ir a votação em plenário.
Pelo texto, a gestão municipal fica autorizada a implantar o programa no município. A proposta define alfabetização em comunicação digital como a capacitação para uso básico de aplicativos multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz ou vídeo, além de envio e recebimento de textos, imagens, áudios, vídeos e arquivos por meio do celular.
O público-alvo são moradores de Camaquã com idade igual ou superior a 60 anos que tenham interesse em aprender a utilizar aparelhos de telefonia celular e aplicativos de comunicação. O projeto também permite a definição de prioridades para idosos que participam de grupos da terceira idade ou que estejam vinculados a serviços de convivência do município.
Local e execução
A proposta indica que o programa deverá ser desenvolvido, preferencialmente, no Centro Dia do Município de Camaquã, integrando as atividades permanentes do espaço público.
A execução ficará articulada com a secretaria municipal responsável pela área de Desenvolvimento Social. O texto ainda autoriza a celebração de parcerias com entidades públicas ou privadas, instituições de ensino, universidades, o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso, sem prejuízo ao erário.
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Caso a lei seja aprovada e sancionada, o Executivo terá prazo de até 60 dias para regulamentar a norma.
Justificativa: prevenção de fraudes e redução do isolamento
Na justificativa, João Pedro Grill afirma que o objetivo é promover inclusão digital, proteção social e autonomia da pessoa idosa em Camaquã.
O vereador destaca que o uso de celulares e aplicativos se tornou essencial para acesso a serviços públicos, atendimentos de saúde e comunicação com familiares. Segundo ele, parte da população idosa enfrenta dificuldades no manuseio dessas ferramentas por falta de orientação adequada.
O texto também menciona a “crescente incidência de golpes digitais, fraudes financeiras, mensagens enganosas e chamadas falsas direcionadas às pessoas idosas”. De acordo com o autor, o desconhecimento sobre o uso seguro dos aplicativos aumenta a vulnerabilidade e pode causar prejuízos financeiros e sofrimento emocional.
Outro ponto citado é o isolamento social. Conforme a justificativa, muitos idosos vivem sozinhos ou distantes da família. O uso correto das ferramentas digitais pode ampliar o contato com filhos e netos e fortalecer vínculos.
Para o vereador, a proposta representa avanço na política de proteção à pessoa idosa no município, ao combinar capacitação tecnológica e orientação sobre segurança digital.
O Projeto de Lei Legislativo 4 de 2026 foi lido no expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (23). Nos próximos dias, o texto deve ser analisado pelas comissões permanentes da Câmara. Somente após os pareceres técnicos poderá ser incluído na ordem do dia para votação em plenário.
