A Prefeitura de Chuvisca convocou a população para participar de audiência pública sobre a expansão do perímetro urbano do município. O encontro será realizado em 17 de março de 2026, às 14h, na Câmara de Vereadores, para apresentar estudos técnicos e o projeto de lei que altera o zoneamento da cidade.
O edital de convocação foi publicado pela administração municipal. A proposta amplia a área considerada urbana e redefine os limites atuais. Segundo a prefeitura, a medida busca organizar o crescimento da cidade e orientar futuras ocupações.
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Durante a audiência, técnicos vão expor o diagnóstico do território municipal e o mapa com a nova delimitação proposta. Após a apresentação, o público poderá fazer perguntas e sugerir mudanças. A administração afirma que a audiência é etapa obrigatória antes do envio do projeto à Câmara.
Os documentos que embasam a proposta já estão disponíveis para consulta na sede da prefeitura. Entre eles, o mapa atualizado do perímetro urbano e o memorial descritivo, que detalha as áreas incluídas na ampliação, que deve avançar principalmente pela ERS-350 rumo a Dom Feliciano.
A prefeitura informou que a participação da comunidade é fundamental para o planejamento do município.
A expansão do perímetro pode impactar regras de uso do solo, cobrança de tributos e oferta de serviços públicos.
