A CEEE Equatorial convocou consumidores rurais para a Revisão Cadastral Rural obrigatória. A atualização foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e deve ser feita até 30 de outubro de 2026. Quem não regularizar a situação perderá o benefício tarifário a partir de dezembro.
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A medida atinge 1.375 clientes cadastrados na tarifa rural com atividades de irrigação e aquicultura. A concessionária informa que os consumidores começaram a receber aviso na fatura de energia em fevereiro deste ano.
A revisão tem como objetivo confirmar se os produtores ainda cumprem os critérios previstos na Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL. A regra estabelece as condições para concessão do desconto na conta de luz.
A atualização deve ser feita na agência de atendimento do município onde está a unidade consumidora. É necessário apresentar licenciamento ambiental ou documento de dispensa, além da outorga do direito de uso de recursos hídricos, quando exigida por lei. Também é preciso comprovar o exercício da atividade rural.
Produtores de aquicultura devem apresentar registro ou licença específica, salvo nos casos de subsistência. Pessoa física deve levar documento oficial com CPF. No caso de empresa, são exigidos CNPJ, contrato social e demais atos constitutivos.
Para consumidores do Grupo B que ainda não tenham licenciamento ou outorga, será aceita autodeclaração no modelo aprovado pela ANEEL. O documento deve vir acompanhado do protocolo de solicitação junto ao órgão competente.
A empresa alerta que o licenciamento e a outorga precisam estar dentro do prazo de validade. O endereço dos documentos deve coincidir com o da unidade consumidora.
Clientes de alta tensão e consumidores do Grupo A que optaram por faturamento no Grupo B receberão visita técnica obrigatória ao longo de 2026. A vistoria vai verificar as condições das unidades com atividade de irrigação e aquicultura.
Segundo a concessionária, o benefício poderá ser restabelecido após a regularização. Não haverá ressarcimento do período em que o cliente permanecer descadastrado.
