A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 165/2025, que cria um sistema de monitoramento para prever e evitar casos de violência contra a mulher. A proposta, de autoria da deputada Delegada Nadine (PSDB), faz parte de um conjunto de ações do Parlamento para combater o feminicídio no Estado. O texto agora depende de votação em plenário para virar lei.
Confira os detalhes da proposta que visa reduzir o índice de feminicídios
A medida altera a legislação atual para permitir que diferentes órgãos públicos compartilhem informações sobre situações de risco. O objetivo é que dados da segurança pública, saúde, assistência social e Justiça sejam cruzados em uma única plataforma. Com essa integração, o governo pretende identificar o nível de perigo de cada caso e agir de forma preventiva, antes que a agressão física ou o assassinato ocorram.
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O projeto prevê a criação de um cadastro eletrônico detalhado com o histórico de ocorrências, medidas protetivas e atendimentos realizados tanto pela vítima quanto pelo agressor. Segundo a proposta, o uso dessas informações deve seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o sigilo profissional e a privacidade das mulheres. A ideia é usar a tecnologia para oferecer uma resposta rápida a um problema que envolve diversos setores da sociedade.
Para a deputada Delegada Nadine, a violência de gênero não pode ser combatida com ações isoladas, exigindo uma estratégia que una as forças do poder público. A parlamentar defende que a união de informações é uma ferramenta essencial para antecipar crimes e proteger a vida das gaúchas. Se aprovado, o sistema funcionará como uma rede de proteção inteligente, mapeando riscos de forma automatizada e constante.
