A Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) decidiu ingressar com uma ação judicial para obrigar a União a assumir os serviços de resgate e emergência nas rodovias da região. A medida ocorre após o encerramento do contrato de concessão da Ecovias, que deixou um vácuo no atendimento a motoristas. Segundo o novo presidente da entidade e prefeito de Santa Vitória do Palmar, André Selayaran (MDB), as prefeituras locais não possuem estrutura técnica ou financeira para absorver essa demanda estatal.
Ação da Azonasul teve aprovação de mais de 20 municípios
A decisão de judicializar o impasse foi aprovada por consenso entre os 23 municípios que compõem a associação. O principal argumento é evitar que as administrações municipais arquem com custos de serviços de média e alta complexidade, como o Serviço de Atendimento Leste (SAL). Selayaran destacou durante entrevista na Rádio Acústica FM, que muitos municípios da metade sul são pequenos e não possuem equipes treinadas para resgates em áreas montanhosas, que exigem técnicas específicas como o rapel.
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O fim da concessão também gera impactos econômicos diretos nas contas públicas locais. Cidades como Cristal estimam perdas de arrecadação entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, além da extinção de postos de trabalho diretos que operavam nas praças de pedágio. Embora o fim das tarifas elevadas — que chegavam a quase R$ 20,00 — seja visto de forma positiva para o setor produtivo, a falta de uma nova licitação imediata transferiu a responsabilidade do socorro rodoviário para o caixa dos municípios.
A Azonasul baseia sua estratégia jurídica em precedentes ocorridos na Bahia, onde o governo federal garantiu a manutenção dos serviços após a caducidade de concessões rodoviárias. O objetivo é obter uma medida liminar que desonere as prefeituras enquanto o Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não definem o novo modelo de concessão. Há preocupação entre os prefeitos sobre a implementação de até 14 pontos de cobrança automática (free flow) no futuro.
Além da questão dos serviços de emergência, os prefeitos da Azonasul, defendem que qualquer intervenção municipal em rodovias concedidas, como o uso de máquinas ou bombeiros, seja devidamente ressarcida pelas empresas privadas. Para Selayaran, o equilíbrio entre tarifas justas e a manutenção da segurança viária é fundamental para não comprometer o desenvolvimento logístico da região sul. O debate segue como pauta prioritária na assembleia de prefeitos da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
Acompanhe os detalhes em entrevista concedida por Selayaran para a Rádio Acústica FM:
