Em entrevista concedida nesta segunda-feira (09) à Rádio Acústica FM, o auditor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Vilmar Miller, apresentou dados de um levantamento realizado pelo órgão que avalia como os municípios gaúchos têm estruturado políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Segundo o auditor, a pesquisa foi conduzida no segundo semestre de 2025 e integrou um estudo mais amplo sobre políticas de segurança pública nos municípios do Estado. Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 453 responderam ao questionário, o que representa cerca de 92% das cidades gaúchas.
Apesar da ampla participação, os resultados chamam atenção. De acordo com Miller, apenas 20% dos municípios informaram possuir políticas institucionalizadas de combate à violência contra a mulher, conforme os parâmetros da Lei Maria da Penha. Em outros casos, a ausência de planejamento e de previsão orçamentária também foi identificada.
“O grau de institucionalização é muito baixo. Em grande parte dos municípios não existe sequer registro de recursos destinados a essas políticas no orçamento público”, destacou o auditor.
O levantamento também apontou que 15% das prefeituras não souberam informar a existência de qualquer ação relacionada ao tema, o que pode indicar falhas administrativas ou descontinuidade de políticas públicas entre gestões municipais.
Integração entre órgãos é fundamental
Durante a entrevista, Miller ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige articulação entre diferentes esferas de governo e instituições. Para ele, a integração de dados e ações entre órgãos públicos é essencial para que as políticas tenham efetividade.
O auditor lembrou ainda que o tema está inserido no contexto do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que prevê atuação conjunta entre União, estados e municípios. Nesse cenário, mesmo cidades com estrutura reduzida podem desenvolver estratégias de prevenção e acolhimento.
Entre as alternativas apontadas está a formação de consórcios intermunicipais, que permitiriam compartilhar recursos e estruturas para atendimento regionalizado, como centros de acolhimento e equipes especializadas.
Fiscalização e orientação
Muller explicou que a pesquisa é apenas uma etapa inicial de um trabalho mais amplo do TCE-RS. As informações coletadas devem orientar futuras ações de fiscalização e também atividades de orientação aos gestores municipais.
“O papel do tribunal não é apenas fiscalizar, mas também orientar. Se houver interesse dos municípios, o tribunal está à disposição para auxiliar na construção dessas políticas públicas”, afirmou.
O auditor também ressaltou que o enfrentamento da violência contra a mulher depende de planejamento e diagnóstico adequado da realidade local. Sem essas informações, segundo ele, as políticas públicas acabam sendo implementadas de forma empírica e com pouca efetividade.
A partir do levantamento, o Tribunal de Contas deve aprofundar a análise dos dados para identificar lacunas nas políticas municipais e incentivar a adoção de medidas de prevenção, acolhimento e proteção às vítimas.
