O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, entregou ao Deputado Federal Jerônimo Goergen, nesta terça-feira, 22, estudo realizado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre sobre a qualidade dos serviços de telefonia móvel. Também foi entregue ao Parlamentar um relatório dos inquéritos e ações da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor envolvendo o tema.
“O MP está atuando em diversas frentes de forma multidisciplinar para buscar soluções aos problemas envolvendo a prestação de serviços das operadoras de telefonia móvel. Por isso, estamos dispostos a colaborar com todas as iniciativas que tenham este objetivo comum”, disse Eduardo de Lima Veiga. Ele esteve acompanhado pelos Promotores de Justiças do Meio Ambiente Alexandre Saltz e Ana Marchesan; e pelo Promotor do Consumidor Rossano Biazus.
Jerônimo Goergen, que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia, solicitou informações a todos os MPs sobre as denúncias e procedimentos que tramitam em cada estado a respeito do tema. O objetivo é apresentar projeto de lei para aperfeiçoamento da atual legislação que regula o serviço.
Na opinião da Promotora Ana Marchesan, considerando a situação atual, é preciso que a venda de linhas seja suspensa até que as empresas façam os investimentos necessários em infraestrutura. Ela salientou que o número de linhas por Estações de Rádio Base no Brasil é muito maior do que o permitido em países da Europa. “Nós temos registro de cidades como Porto Alegre em que o número de linhas por ERBs chega a quatro mil, enquanto na Europa esse número é de aproximadamente mil linhas”, destaca. Ana Marchesan também defendeu a lei municipal da Capital que regula a instalação e o licenciamento de antenas para emissão de sinais das Estações de Rádio Base, destacando que ela não pode ser utilizada como argumento para a má qualidade do serviço de telefonia móvel. “Nossa legislação tem servido de inspiração para todo o País e inclusive para a Lei Federal sobre o tema”, afirmou.
Por sua vez, Rossano Biazus apresentou ao Deputado as ações civis que a Promotoria do Consumidor ajuizou, como a que foi julgada no final de 2012 e condenou operadoras de telefonia ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. A ação coletiva de consumo detectou que houve venda de aparelho celular e serviços de telefonia móvel sem entrega do contrato, bem como a modificação unilateral do seu conteúdo para a cobrança de serviços oferecidos inicialmente a título gratuito, além da dificuldade de o consumidor rescindir os contratos.
O Deputado Goergen é um dos proponentes da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel na Câmara, que tem o objetivo de investigar as denúncias de má prestação do serviço, a falta de investimentos tecnológicos e o alto custo das ligações cobrado pelas operadoras. Também esteve presente na reunião o Deputado Ernani Polo, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia da Assembleia Legislativa do RS.
