O Rio Grande do Sul mantém a cobrança de taxas para a segunda tentativa do exame de direção, apesar de a norma federal prever gratuidade no reteste. Em vigor há dois meses, as novas regras nacionais buscam desburocratizar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No Estado, contudo, o Departamento de Trânsito (DetranRS) aplica uma legislação própria que exige o pagamento de R$ 48,64 para quem reprova na primeira prova prática.
Detran-RS se manifesta sobre CNH no estado
O órgão estadual justifica a manutenção dos valores como necessários para cobrir custos operacionais. Segundo o DetranRS, a isenção da taxa poderia ser interpretada como renúncia de receita, o que geraria questionamentos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Atualmente, enquanto a regra federal sugere gratuidade até a segunda tentativa, os gaúchos pagam metade do valor original para refazer o teste teórico (R$ 27,96) ou o prático.
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Além da polêmica sobre as taxas, o processo de habilitação tornou-se mais flexível. O candidato agora pode iniciar o cadastro pela internet, no portal do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo oficial. No entanto, a ida presencial a um Centro de Formação de Condutores (CFC) permanece obrigatória para a coleta de biometria, realização de exames médicos, psicológicos e a prova teórica, mantendo o vínculo com as unidades físicas.
As aulas teóricas podem ser cursadas sem custo na plataforma oficial do governo, embora os CFCs continuem oferecendo o serviço mediante pagamento. Outra mudança significativa é a redução da carga horária: agora são exigidas apenas duas aulas práticas de direção. O futuro motorista também tem a liberdade de escolher entre um instrutor de uma autoescola ou um profissional autônomo devidamente credenciado pelo DetranRS.
Para quem pretende tirar a primeira CNH, os custos iniciais fixados pelo Estado variam conforme a categoria escolhida. Para conduzir apenas motos (A) ou carros (B), a taxa é de R$ 413,58. Caso o cidadão opte pela habilitação conjunta para os dois tipos de veículos (AB), o valor sobe para R$ 510,86. A lista de instrutores autorizados e a emissão das guias de pagamento estão disponíveis no site oficial do órgão.
