Em sessão realizada na noite desta segunda-feira (6), a Câmara de Vereadores de Camaquã aprovou o Projeto de Lei nº 21/2019, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de professores, engenheiro civil e serviçais para atender necessidade temporária. O documento tramitou em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade. O Requerimento com Apoio do Plenário que sugere ao prefeito a realocação da Feira do Produtor Willi Dummer na Praça Zeca Netto também foi aprovado. Confira a pauta da sessão:
Tribuna Popular
A Tribuna Democrática Popular foi ocupada pelas representantes do CPERS Sindicato. O tempo regimental de 12 minutos foi utilizado para falar sobre a contrariedade do sindicato dos professores do estado, bem como entidades sindicais de Camaquã, ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que propõe à Reforma da Previdência, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Carla Simone de Oliveira declarou que “a proposta do governo federal pretende implantar no Brasil um sistema falido no Chile. É algo que interessa somente aos bancos e elimina boa parte da chance de aposentadoria dos trabalhadores”.
Ela conclamou todos os trabalhadores à exercerem pressão sobre os deputados que irão votar o projeto, pois, ainda há tempo para mudanças na situação atual.
Projetos aprovados
Projeto de Lei nº 21/2019 que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Professores, Engenheiro Civil e Serviçais, para atender necessidade temporária. Documento em regime de urgência. O PL foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a outorgar permissão de uso de imóvel, de propriedade do Município de Camaquã, bem como os equipamentos que o guarnecem, para a Cooperativa dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – COOPERTRAF. O PL foi aprovado por unanimidade.
Voltam para discussão e votação
Projeto de Lei Legislativo nº 06/ 2019, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.
Projeto de Lei nº 19/2019 , de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 927.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.
Requerimento aprovado
O Requerimento com Apoio do Plenário nº 22/2019, de autoria do vereador Ilson Meireles (P) , que pede envio de ofício ao Poder Executivo sugerido que a Feira do Produtor Willi Dummer, atualmente situada na Rua Zeca Netto, seja realocada para a Praça Gel. Zeca Netto, entre as Ruas Osvaldo de Souza Gomes e Marechal Floriano foi aprovado por unanimidade.
Para sanar dúvidas e obter informações entre em contato pelo telefone (51) 3671-7500, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Informações também podem ser obtidas presencialmente na Câmara Municipal ou por meio da página da instituição no Facebook: https://bit.ly/2zmS1p4
Se desejar obter alguma informação, fazer alguma crítica ou sugerir algo contate a Ouvidoria pelo site ou pelo email:[email protected] ou pelo telefone (51) 3671-7518.
