A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), projeto que assegura aos trabalhadores brasileiros o direito de adaptar sua jornada por convicções religiosas. A proposta, que agora segue para votação no plenário da Casa, abrange tanto o setor privado quanto o serviço público. O texto original é do ex-deputado Wolney Queiroz (PE), mas a versão aprovada pelos senadores recebeu alterações sugeridas pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS).
Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!
O projeto também garante a liberdade para o uso de vestimentas, adereços e símbolos ligados a crenças religiosas no ambiente de trabalho. Para que a flexibilização do horário ocorra, no entanto, é indispensável o entendimento entre o funcionário e seu superior imediato ou empregador. A compensação das horas poderá ser realizada por meio da troca do dia de descanso semanal, pelo acréscimo de horas em outros dias ou pela alternância de turnos de trabalho.
Proposta aprovada em comissão permite uso de trajes religiosos
Para exercer esse direito, o trabalhador deverá formalizar o pedido com uma antecedência mínima de 15 dias. O empregador terá a prerrogativa de recusar a solicitação, desde que apresente uma justificativa fundamentada em exigências técnicas da função ou em impedimentos legais que tornem a adaptação inviável. A medida busca equilibrar a liberdade de culto com as necessidades operacionais das empresas e órgãos públicos.
