O Projeto de Lei Legislativo 9/2019 propõe que os Poderes Executivo e Legislativo de Camaquã passem a transmitir ao vivo, por meio da internet, as sessões públicas de licitações no site dos respectivos Poderes, bem como pelas redes sociais e canais oficiais de comunicação. A proposta é de autoria do vereador Mano Martins e foi protocolada na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (9).
Em sua justificativa, o parlamentar destacou que a população pode acompanhar as sessões públicas de licitação, no entanto raramente exercem esse direito, porque só pode ser exercido de modo presencial. Caso aprovado, as transmissões seriam realizadas em áudio e vídeo, e ficariam disponíveis para consultas posteriores na internet, durante período estabelecido em regulamentação específica.
O projeto prevê ainda que a gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital. O vereador ainda relata que municípios como Canoas (RS), Garopaba (SC), Curitiba (PR) e Maringá (PR) já aplicam a transmissão ao vivo das sessões de licitação.
