Foi anunciado nesta terça-feira (07), pelo governador Eduardo Leite, o novo titular da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS). Cesar Atílio Kurtz Rossato, que já ocupava o cargo de secretário-adjunto da SSPS, será o primeiro policial penal a responder pela a pasta, antes comandada por Jorge Pozzobom, que passa a atuar na Casa Civil:
“Assumo com absoluto senso de responsabilidade. Nos últimos anos, avançamos de forma consistente, seja na ampliação e qualificação das unidades, seja no fortalecimento da gestão, assim como no uso de novas tecnologias e consolidação de políticas voltadas à segurança, à legalidade e respeito aos direitos fundamentais. Esses avanços não são fruto do trabalho de uma ou outra pessoa, mas de toda uma categoria de servidores e gestores comprometidos com a Instituição”, disse.
Natural de Santa Maria, Kurtz é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (Furg), possui pós-graduação em Segurança Pública e Cidadania e em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Ingressou na Polícia Penal em 2014 e, desde então, atuou na Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos, na Divisão de Controle Legal — vinculada ao Departamento de Segurança e Execução Penal — e no Instituto Penal de Monitoração Eletrônica da Região Metropolitana. Em 2021, foi cedido à então Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, onde ficou lotado na Assessoria de Relações Institucionais, posteriormente integrando o Gabinete do Secretário. Desde 2023, com a criação da atual SSPS, atuava como secretário-adjunto da pasta, responsável pelas políticas do sistema prisional e socioeducativo.
Com duas vinculadas, a Polícia Penal e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), o secretário assume a pasta em um momento histórico, especialmente para o sistema prisional gaúcho. O governo do Estado terá investido de 2019 até 2026 mais de R$ 1,4 bilhão em novas unidades prisionais, reforma das atuais estruturas, equipamentos, material bélico e tecnologias. Em breve, também será inaugurado o Centro de Atendimento Socioeducativo de Osório, após oito anos sem aberturas de novas vagas no sistema.
A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, criada a partir da Lei Nº 15.934, de 1º de janeiro de 2023, tem como atribuições:
a) promover e executar a política penal do Estado do Rio Grande do Sul;
b) organizar, administrar, coordenar, inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos prisionais;
c) acompanhar e fiscalizar o cumprimento de penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e de prestação de serviços à comunidade;
d) promover e executar políticas de tratamento penal voltadas à elevação do nível de escolaridade e ao ensino profissionalizante da população carcerária, bem como estimular o trabalho prisional, especialmente o remunerado;
e) planejar, formular, normatizar e executar ações, programas e projetos específicos de tratamento penal no sistema prisional para assegurar o retorno e a reinserção social da população carcerária, supervisionando os programas de assistência aos reclusos e a seus familiares;
f) realizar pesquisas criminológicas e a classificação da população carcerária nos diversos grupos e perfis sociais e econômicos;
g) realizar os estudos de programas das necessidades de criação de novas vagas para atendimento das demandas para recolhimento da população carcerária;
h) planejar, projetar e executar obras para construção de novas unidades prisionais, além de viabilizar as reformas, adaptação e conservação dos prédios e dependências das unidades prisionais já existentes;
i) promover e desenvolver soluções tecnológicas para viabilizar a execução da política de monitoramento eletrônico da população carcerária;
j) propor ações para a identificação biométrica, documental e profissional dos presos, além da qualificação da base de dados cadastral da população carcerária e de seus familiares;
k) promover e executar políticas públicas para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;
l) realizar os estudos de programas das necessidades de ampliação do número de vagas para atendimento das demandas do sistema socioeducativo;
m) planejar, projetar, executar obras para construção de novas unidades de internação e semiliberdade para jovens infratores, além de viabilizar as reformas, adaptação e conservação dos prédios e dependências das unidades já existentes;
n) promover e executar ações para a identificação biométrica, documental e profissional dos jovens infratores submetidos a medidas socioeducativas, além da qualificação da base de dados cadastral dos internos e de seus familiares;
o) realizar pesquisas para identificação dos vetores que levam os jovens ao sistema socioeducativo e a identificação dos diversos grupos e perfis sociais e econômicos a que pertencem;
p) promover e executar políticas de inclusão voltadas à elevação do nível de escolaridade, ao ensino profissionalizante dos jovens incluídos no sistema socioeducativo e estimular o oferecimento de trabalho como aprendiz, sempre que possível remunerado; e
q) planejar, normatizar, promover e executar ações, programas e projetos específicos para assegurar o retorno e a reinserção social dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, supervisionando os programas de assistência aos egressos e a seus familiares.
Fonte: Ascom SSP/RS
