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Prefeitura esclarece cobrança de juros no pagamento do IPTU 2026

A Secretária Municipal da Fazenda Jane Leite afirma que segundo orientações da procuradoria municipal e de órgãos de assessoria, a prefeitura não poderia legalmente assumir os custos financeiros das operadoras de cartão, ou seja, os juros da "maquininha"

A gestão tributária de Camaquã tornou-se o centro de um debate necessário após relatos de cobranças de juros indevidos no pagamento do IPTU 2026. O foco das discussões reside na cobrança de taxas de conveniência para pagamentos efetuados via cartão de crédito, uma modalidade que gerou dúvidas entre os contribuintes ao não aparecer explicitada nos carnês impressos. Em entrevista ao programa Primeira Hora desta sexta-feira (10), a Secretária da Fazenda Jane Leite afirma que a situação decorre de uma adequação jurídica rigorosa: após a confecção dos carnês no final do ano anterior, orientações da procuradoria municipal e de órgãos de assessoria determinaram que a prefeitura não poderia legalmente assumir os custos financeiros das operadoras de cartão.

Prefeitura esclarece cobrança de juros no pagamento do IPTU 2026
Foto: Alice Campos

Prefeitura não pode assumir os custos das operadoras de cartão

Dessa forma, o percentual adicional — que segundo relatos chega a aproximadamente 11,3% para quem opta pelo parcelamento em quatro vezes — não se trata de um novo imposto municipal, mas sim do repasse direto dos juros cobrados pelas instituições financeiras. Jane Leite enfatizou que a administração pública está submetida a cumprir a legislação vigente, que impede o município de arcar com despesas bancárias particulares do contribuinte. Para amenizar o impacto dessa medida e oferecer alternativas viáveis ao cidadão, a prefeitura anunciou a prorrogação estratégica dos prazos de pagamento.

Prefeitura sugere pagamento através de pix ou boleto

A principal alternativa para evitar o custo extra do cartão é aproveitar o desconto de 10% na cota única, cujo vencimento foi estendido para o dia 29 de maio. Além disso, o município inovou ao permitir que esse mesmo desconto de 10% seja aplicado mesmo se o contribuinte optar por dividir a cota única em duas parcelas, com vencimentos em maio e junho. Para aqueles que preferem a liquidação imediata sem taxas, as opções de Pix, débito e boleto bancário permanecem disponíveis e são as mais recomendadas para quem busca economia real.

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A secretária também comentou sobre a realidade fiscal desafiadora da cidade, onde a inadimplência oscila entre 40% e 45%. Esse déficit, que chega a R$ 10 milhões anuais, limita a capacidade de investimento em serviços públicos e obriga a prefeitura a adotar medidas mais severas de cobrança, como o protesto em cartório. Diante desse cenário, a gestão municipal reforçou a importância da atualização dos boletos — que pode ser feita via WhatsApp ou presencialmente na Fundasul — e sinalizou que o futuro do IPTU em Camaquã caminha para a digitalização total, visando reduzir os altos custos de postagem e buscar parcerias com operadoras de crédito que ofereçam taxas mais competitivas para o próximo exercício.