Na manhã desta sexta-feira (17), o programa Primeira Hora recebeu o deputado federal Lucas Redecker (PSD), integrante da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Congresso Nacional. O parlamentar trouxe à tona os bastidores e os riscos econômicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, reduzindo a jornada máxima para 5×2 (36 horas semanais). Redecker alertou que, embora o descanso adicional seja um desejo legítimo do trabalhador, a conta para manter essa estrutura sem compensações pode ser alta para o setor produtivo.
Risco de demissões
Um dos pontos centrais abordados pelo deputado foi o impacto financeiro imediato para quem gera empregos. Segundo Redecker, a proposta obriga a manutenção do salário atual mesmo com a redução das horas trabalhadas, o que gera um cálculo matemático preocupante para o empregador. “Isso tem uma previsão do aumento de custo de 22% para quem gera emprego”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, essa pressão financeira coloca o empresário diante de um dilema: repassar o custo ao consumidor, aumentando a inflação, ou fechar as portas.
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O cenário desenhado pelo deputado é alarmante no que diz respeito à empregabilidade. “Nós temos hoje uma perspectiva de demissão de até 1.200.000 trabalhadores no Brasil caso não se tenha nenhuma compensação”, alertou. Ele destacou que o setor de serviços e as micro e pequenas empresas — responsáveis por 80% dos novos empregos formais — serão os mais atingidos, podendo inclusive empurrar muitos trabalhadores para a informalidade.
O clima político e a pressão das urnas
Questionado sobre a viabilidade de aprovação de um projeto com tamanho impacto, Lucas Redecker foi enfático ao apontar que o calendário eleitoral exerce uma influência decisiva no comportamento do Congresso. “Eu não tenho dúvida que esse projeto vai ser aprovado na Câmara dos Deputados com muita tranquilidade porque nós estamos num período eleitoral”, explicou. Ele mencionou que pesquisas apontam que 73% da população concorda com a diminuição da jornada, o que torna a proposta um “prato cheio” para o governo federal.
O deputado revelou que o projeto entrou em regime de urgência, o que tranca a pauta da Câmara em 45 dias. “Estamos correndo contra o tempo para construir alternativas em virtude da aprovação que acontecerá e eu digo isso com convicção”, reiterou. A estratégia do parlamentar e de setores produtivos é tentar inserir no texto mecanismos de compensação, como a desoneração da folha de pagamento, para evitar o colapso financeiro das empresas.
