O programa Primeira Hora desta sexta-feira (17) trouxe uma notícia de extrema relevância para o setor produtivo da Costa Doce. A Dra. Luciana Pereira da Costa, especialista do TAX Group, confirmou em primeira mão a confirmação da prorrogação do prazo para o Acordo Gaúcho. O programa, que é uma tábua de salvação para empresas com débitos de ICMS, agora permite adesões até o final do mês.
Um fôlego extra para a regularização fiscal
A grande novidade do dia foi o anúncio de que o prazo, originalmente previsto para encerrar em 15 de abril, foi estendido. Segundo a Dra. Luciana, a decisão do governo visa dar vazão ao alto volume de interessados e reduzir um estoque de dívida bilionário que ainda tramita na justiça. “Na segunda-feira saiu a notícia de que foi prorrogado até o dia 30 de abril. Temos aí mais umas duas semanas para conseguir aderir”, explicou a advogada, ressaltando que cerca de 80% das negociações atuais envolvem dívidas que já estão em fase judicial.
Descontos expressivos e o uso estratégico de precatórios
O que mais chamou a atenção dos ouvintes foram as condições vantajosas oferecidas pelo Estado. A Dra. Luciana detalhou que os descontos podem atingir 75% em juros e multas, o que muitas vezes representa a maior parte do peso de uma dívida antiga. Além disso, a engenharia financeira permitida pelo acordo possibilita o uso de precatórios para abater o montante. Para ilustrar, a especialista apresentou uma simulação prática onde uma dívida de R$ 1,6 milhão poderia ser reduzida para apenas R$ 650 mil através da combinação de descontos e da compra estratégica de precatórios com deságio.
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Entretanto, a advogada fez um alerta sobre a necessidade de rapidez. “Temos que correr, pois há finais de semana e o feriado do dia 21. A adesão implica no pagamento da primeira parcela ou parcela única”, pontuou. Segundo ela, o “pontapé inicial” para o empresário é realizar um levantamento detalhado e uma análise técnica profunda com especialistas, já que o uso de precatórios exige uma documentação rigorosa e análise prévia do Estado.
Do Acordo Gaúcho ao Programa Sintonia
A regularização através do Acordo Gaúcho não serve apenas para “limpar o nome”, mas abre portas para benefícios contínuos. A Dra. Luciana destacou a importância do Programa Sintonia, que classifica empresas conforme sua conformidade fiscal. Estar em dia garante vantagens competitivas como descontos na CSLL sobre o faturamento e prioridade na restituição de créditos tributários. “O primeiro passo é arrumar a casa com o Acordo Gaúcho e o próximo é olhar para o Programa Sintonia. Isso garante fluxo de caixa, pois a recuperação de crédito tributário entra direto no caixa da empresa”, afirmou.
