A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deu início, nesta sexta-feira (17), a um debate inédito sobre a regulamentação das associações canábicas no estado. A discussão ocorreu em audiência pública promovida pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida pelo deputado Leonel Radde (PT), e marcou o primeiro de uma série de encontros que deverão ser realizados em diferentes municípios gaúchos.
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O foco central da audiência foi o papel das associações canábicas no acesso à saúde, tema que ainda enfrenta resistência e estigma em parte da sociedade. O encontro contou com a participação do deputado federal Eduardo Suplicy (PT), que compartilhou sua experiência pessoal com o uso terapêutico da cannabis no tratamento do Mal de Parkinson, diagnosticado em 2023.
Segundo Suplicy, embora a cannabis não represente uma cura, ela contribui significativamente para a qualidade de vida dos pacientes. O parlamentar defendeu o avanço da pesquisa científica e a superação de preconceitos. Ele também destacou mudanças recentes promovidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que ampliaram as possibilidades de uso medicinal da substância, incluindo normas para cultivo e participação de associações em ambientes regulatórios experimentais.
Apesar dos avanços, participantes da audiência apontaram que a regulamentação das associações ainda é lenta e incerta. Representando entidades do setor, o presidente da Ascamed, Mateus Hampel, afirmou que essas organizações atuam para suprir lacunas deixadas pelo Estado, garantindo acesso a tratamentos para pacientes com condições como epilepsia, fibromialgia e dores crônicas.
A advogada Betina Maciel alertou para distorções geradas pela ausência de regulamentação, como a judicialização da importação de medicamentos à base de cannabis, muitas vezes com alto custo ao poder público. Já o vereador de Porto Alegre Aldacir Oliboni (PT) avaliou que o debate avança à medida que cresce a compreensão da sociedade sobre o tema, especialmente quando há necessidade direta de tratamento.
No campo jurídico, o defensor público Guilherme Mariane de Souza destacou que a falta de evidências científicas robustas ainda é um entrave para decisões favoráveis no Judiciário, reforçando a necessidade de regulamentação para fomentar pesquisas e produção de dados.
Como encaminhamento, os participantes da audiência decidiram elaborar uma carta de apoio ao Projeto de Lei 19/2023, de autoria de Leonel Radde, que propõe regulamentar a pesquisa e a distribuição de cannabis no estado. Também foi definida a criação de um grupo de trabalho para dialogar com parlamentares e o governo estadual, além da produção de uma cartilha informativa voltada a profissionais da saúde.
A expectativa é de que os próximos encontros ampliem o debate e contribuam para a construção de um modelo regulatório que contemple segurança jurídica, acesso à saúde e incentivo à pesquisa científica no Rio Grande do Sul.
