O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública, na quarta-feira, 22, para obrigar a Prefeitura de Pelotas a implantar controle biométrico de ponto em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A medida busca corrigir falhas no registro de jornada de servidores, apontadas como risco ao atendimento e ao uso de recursos públicos.
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A ação foi proposta pelo promotor José Alexandre Zachia Alan, da Promotoria de Defesa e Tutela de Interesses Coletivos. Segundo o Ministério Público, houve tentativas anteriores de समाधान extrajudicial, sem sucesso.
O caso teve origem em inquérito civil aberto em 2022. A apuração começou com a suspeita de incompatibilidade de horários de uma enfermeira da rede municipal. No curso das investigações, o órgão identificou problemas mais amplos no sistema de controle adotado pela Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o Ministério Público, grande parte dos registros era feita manualmente. As folhas apresentavam horários idênticos ao longo do mês, prática conhecida como “ponto britânico”, sem variações compatíveis com a rotina de trabalho. O órgão também constatou sobreposição de jornadas ao comparar dados municipais com registros biométricos de um hospital privado.
Na ação, o promotor pede liminar para que o município implante o sistema em até seis meses. O modelo deve garantir identificação individual, registro automático e inviolável de entradas e saídas, além de armazenamento informatizado e possibilidade de auditoria. Os dados deverão ser mantidos por pelo menos cinco anos.
O Ministério Público solicita ainda multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Ao final do processo, pede que a Justiça torne definitiva a obrigação, como forma de assegurar eficiência administrativa e regularidade no funcionamento dos serviços de saúde.
