A equipe econômica do governo federal apresentou ao Senado uma proposta de renegociação de dívidas do setor rural que soma R$ 81,7 bilhões. O texto, porém, já enfrenta resistência de representantes do agronegócio por não incluir recursos do Fundo Social, ponto central de divergência em relação ao projeto anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados. A medida busca oferecer uma alternativa à proposta em tramitação no Congresso.
Governo preserva o Fundo Social
O documento foi encaminhado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do Projeto de Lei 5.122/2023. A nova versão preserva o Fundo Social, estimado em cerca de R$ 30 bilhões, sob o argumento de que os recursos devem ser destinados a outras políticas públicas. Parlamentares ligados ao setor produtivo, por outro lado, defendem o uso desse montante para ampliar o alcance da renegociação.
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Segundo estimativas apresentadas por representantes do agronegócio, a inclusão do Fundo Social poderia elevar o volume total renegociado para até R$ 170 bilhões. A proposta do governo, no entanto, mantém o limite atual e busca atender operações já existentes no sistema de crédito rural. O objetivo é reduzir a inadimplência e dar fôlego financeiro aos produtores.
O texto prevê que a iniciativa possa ser implementada por meio de projeto de lei ou medida provisória, com regulamentação posterior pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A expectativa é que mais de 100 mil contratos sejam contemplados. Desse total, cerca de R$ 44,2 bilhões correspondem a dívidas em atraso, enquanto R$ 37,4 bilhões referem-se a operações adimplentes que já passaram por prorrogação.
