O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a impedir novos pedidos de benefícios iguais enquanto houver um processo em análise. A medida entrou em vigor após a publicação da Instrução Normativa nº 203 no Diário Oficial da União, na sexta-feira (24).
Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!
A regra vale para aposentadoria, pensão e BPC (Benefício de Prestação Continuada). O segurado não poderá repetir o pedido até que o processo anterior seja concluído ou saia do prazo de recurso administrativo.
Antes, a norma organizava os requerimentos, mas não proibia de forma clara a reapresentação. Na prática, muitos segurados faziam novos pedidos para corrigir falhas, anexar documentos ou tentar acelerar a análise.
Com a mudança, o INSS considera “processo em curso” aquele que ainda admite recurso. Após uma negativa, o segurado precisa aguardar o prazo — em geral de 30 dias — antes de abrir novo pedido do mesmo tipo. A restrição não vale para revisões, que seguem liberadas.
Em nota, o instituto informou que a medida busca reduzir pedidos duplicados. Segundo o órgão, a repetição gera retrabalho e aumenta o tempo de espera. Dados internos indicam que 41,41% dos pedidos são refeitos entre 1 e 30 dias após a conclusão. Outros 22,47% voltam entre 91 e 180 dias. Em casos como salário-maternidade urbano, há registros de reapresentação no mesmo dia.
O INSS afirma que há “desequilíbrio estrutural” na fila. A repetição de solicitações, segundo o órgão, sobrecarrega o sistema e prejudica quem aguarda a primeira análise.
A medida ocorre em meio à pressão para reduzir o estoque de pedidos. A fila caiu de 3,1 milhões para 2,7 milhões em março, segundo dados oficiais, mas segue elevada.
O tema levou o governo a trocar o comando do instituto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu Gilberto Waller e nomeou a servidora Ana Cristina Viana Silveira. A avaliação no Planalto é que a redução da fila avança em ritmo lento e tem impacto político.
