O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se contrário ao aborto no Brasil, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29). Messias afirmou aos senadores que manterá uma postura de contenção e não exercerá “ativismo” sobre o tema caso sua indicação seja aprovada pela Casa. A declaração busca reduzir resistências na ala conservadora do Legislativo.
O indicado destacou que sua atuação no tribunal respeitará a separação de Poderes, deixando a cargo do Congresso a responsabilidade de legislar sobre questões morais complexas. Segundo ele, o Judiciário não deve buscar “atalhos” jurídicos para decidir temas que cabem aos parlamentares. Messias argumentou que decisões que ignoram a competência do Legislativo podem criar precedentes perigosos para a segurança jurídica e para a democracia.
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Entenda o que Messias entende sobre o aborto
Para contextualizar sua posição anterior, o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) explicou sua manifestação sobre a interrupção da gravidez após 22 semanas. Ele afirmou que o questionamento à proibição imposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) não foi um apoio à prática, mas uma defesa do princípio da legalidade. Para o indicado, apenas leis aprovadas por deputados e senadores podem restringir direitos de forma definitiva.
