O programa Primeira Hora desta quarta-feira (29), recebeu o deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO) para discutir os desdobramentos do projeto “Natureza que Transforma”, da CMPC. O parlamentar detalhou a recente vitória jurídica no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que suspendeu recomendações federais que travavam o licenciamento ambiental do empreendimento. Considerado o maior investimento da história do Rio Grande do Sul — orçado em R$ 27 bilhões —, o projeto prevê a instalação de uma fábrica de celulose em Barra do Ribeiro e um novo terminal portuário em Rio Grande, prometendo gerar cerca de 12 mil empregos durante as obras.
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Combate ao “abuso de poder”
Durante a entrevista, Camozzato criticou a atuação de dois procuradores da República, classificando as exigências impostas como excessivas e sem amparo legal. O deputado explicou que as recomendações tentavam incluir comunidades indígenas localizadas a mais de 40 km do local, extrapolando os limites estabelecidos pela Funai. Segundo ele, a decisão liminar do conselheiro Edvaldo Nilo foi assertiva ao barrar o que chamou de “aberrações jurídicas”. “Nós não queremos nada que seja abaixo da lei e seja um atalho à lei, mas também não queremos ninguém exigindo além da lei. Esta imprevisibilidade jurídica cria uma insegurança que afugenta investimentos”, afirmou o parlamentar.
Impacto econômico e social na Metade Sul
A expectativa em torno da CMPC é alta, especialmente pelo potencial de desenvolvimento na Metade Sul do estado. Camozzato destacou que o município de Barra do Ribeiro pode ter sua receita triplicada, permitindo melhorias significativas em áreas essenciais como saúde e educação. O deputado comparou o impacto do projeto ao que a instalação da GM representou para Gravataí nas décadas passadas. Para ele, o avanço do licenciamento é fundamental para a recuperação econômica gaúcha: “Faço votos de que a gente veja esse investimento avançar porque ele certamente vai mudar a região e transformar o Rio Grande do Sul”.
Sistema Free Flow
Além do caso CMPC, o parlamentar abordou a implementação do pedágio Free Flow, tecnologia que deve ser amplamente utilizada nas futuras concessões da região. O deputado, que é vice-presidente da CPI dos Pedágios, manifestou preocupação com a forma como o sistema vem sendo aplicado e a punição aos motoristas por falta de informação. “A suspensão das multas vem nesse sentido, embora cause insegurança jurídica nas perspectivas de receita. Mas não é possível que o usuário acabe sendo punido por algo que às vezes ele mesmo não tinha intenção de evadir”, ponderou, ressaltando a necessidade de contratos que priorizem obras imediatas em vez de apenas cobranças tarifárias.
