O Projeto de Lei 2.762 que tramita desde 2019, o qual tinha como objetivo considerar o período de estágio como experiência profissional, recebeu veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial da União.
Com isto, o Congresso Nacional vai analisar o veto. Senadores e deputados poderão votar para derrubar ou manter a decisão de Lula.
Com o veto deste projeto, o presidente argumentou que a proposta poderia tirar o foco principal do estágio curricular, que é um instrumento educativo e não um emprego formal. A decisão aponta riscos à autonomia de Estados e municípios, porque centraliza a regulamentação no presidente.
Os ministérios da Educação, Gestão e da Advocacia-Geral da União (AGU) apontam análises que também afirmaram que o projeto era inconstitucional. Com isso, a mudança poderia comprometer os critérios de avaliação e isonomia em concursos públicos, já que o estágio poderia acrescentar na pontuação em seleções.
