Nesta segunda-feira (11), o programa Primeira Hora recebeu o procurador-geral, Tiago Camerini, e o secretário de governo, Vítor Azambuja, que detalharam as recentes movimentações estratégicas da prefeitura, com destaque para a aquisição de uma nova área de terra de sete hectares.
Compra do terreno
A compra do terreno, localizado próximo ao canil municipal, foi a solução encontrada para encerrar uma disputa judicial motivada pelo ruído dos 600 animais abrigados no local. Segundo Camerini, perícias apontaram que o barulho chegava a 95 decibéis, superando largamente o limite permitido, e a aquisição por R$ 1,34 milhão evitou o pagamento de multas pesadas. “O município, enquanto contrapartida, além de zerar esse passivo, ele vai adquirir uma área; a parte autora vai abrir mão dos valores a que tem direito da condenação por descumprimento da multa”, explicou o procurador, ressaltando que o acordo foi mais vantajoso do que um processo de desapropriação.
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Área importante para expansão do aterro sanitário
Além de solucionar o impasse jurídico, a nova área será vital para a expansão do aterro sanitário, que opera hoje no limite de sua capacidade. O secretário Vítor Azambuja aproveitou a oportunidade para reforçar os planos de modernização da gestão, que incluem a criação de um Ecoponto Municipal e a implementação de sistemas digitais para agilizar o atendimento ao cidadão e o pagamento de tributos como o IPTU. Sobre a eficiência administrativa, Azambuja destacou o desejo de maior transparência nos protocolos: “A gente quer que o prefeito saiba de cada um dos pontos e problemas que se relata; que ele possa ter na tela dele e dizer: ‘Olha, essa questão está há tantos dias não sendo resolvida'”.
Valorização dos servidores
No campo da valorização dos servidores, a entrevista abordou o descongelamento do tempo de serviço referente ao período da pandemia para fins de triênios e licenças-prêmio. A decisão política de implementar a Lei 226/2024 visa evitar novas judicializações e garantir direitos, desde que respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao encerrar a participação, os gestores pontuaram que, apesar dos desafios na arrecadação influenciados pelas oscilações do agronegócio, o foco permanece no planejamento estratégico e na manutenção de serviços essenciais, como a infraestrutura rural na Vila Aurora, fundamentais para sustentar a economia e o bem-estar da comunidade camaquense.
