A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a chamada escala 6×1 da jornada de trabalho, modelo atual que permite seis dias de trabalho para um de descanso. O relator do projeto, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou o texto que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas sem corte nos salários dos trabalhadores. Se aprovada pelo colegiado, a matéria pode seguir para votação no plenário da Casa já na quinta-feira (28).
Para entrar em vigor, o texto precisa do apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada casa legislativa. A nova redação altera as garantias fundamentais da Constituição, definindo o limite de oito horas diárias e 40 horas semanais. O parecer assegura folga de dois dias por semana, preferencialmente aos domingos, e invalida acordos coletivos antigos que descumpram a nova regra 60 dias após a eventual promulgação da emenda.
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Entenda o que diz a proposta de redução da jornada de trabalho
A redução da jornada de trabalho será feita de forma gradual ao longo de 14 meses para permitir a adaptação do setor produtivo. As primeiras duas horas serão cortadas em até 60 dias após a aprovação final. As duas horas restantes deixam de ser exigidas no prazo de um ano após a primeira etapa. Esse modelo escalonado foi o caminho do meio encontrado pelo Congresso para conciliar as pressões de entidades empresariais, que pediam prazos de adequação, e a pressa do governo federal.
O texto exclui das novas regras os profissionais com diploma de ensino superior que recebem remuneração acima de R$ 20 mil, o equivalente a duas vezes e meia o teto da Previdência Social. Esses funcionários de alta renda não terão direito ao limite de jornada de trabalho nem ao controle de ponto. O relator justificou a medida como uma forma de evitar a contratação de profissionais como prestadores de serviços (a chamada “pejotização”) e dar mais flexibilidade aos contratos de altos salários.
Especialistas em economia avaliam que a mudança exige debates profundos sobre o desempenho do trabalhador e a eficiência das empresas brasileiras. De acordo com analistas, para que a redução de horas não gere inflação ou desemprego, o país precisará investir em inovação, melhoria da infraestrutura e na capacitação da mão de obra. O principal desafio do mercado será manter o mesmo nível de entregas e serviços operando com menos tempo de trabalho disponível na semana.
