Na manhã desta terça-feira (30), o programa Primeira Hora recebeu a Dra. Luciana Pereira da Costa, especialista em Direito Tributário da Tax Group, para debater a intensificação das cobranças fiscais e os riscos de perda de incentivos pelas empresas gaúchas. A convidada explicou que, diante da crise financeira agravada pelas recentes enchentes, o governo do Rio Grande do Sul adotou uma postura mais rígida para elevar a receita sem a necessidade de aprovar novas leis. inconsistências e suspender benefícios de forma imediata.
O impacto do “pente fino”
Essa cobrança rigorosa sobre as obrigações acessórias das empresas tem gerado grande preocupação no setor produtivo local. A Dra. Luciana alertou que o cruzamento automatizado de guias fiscais resulta em punições severas por falhas puramente burocráticas, pontuando que “qualquer errinho está chamando aquela empresa, está tirando benefício do dia para a noite já está cobrando os atrasados”. Para a especialista, essa rigidez excessiva sufoca o empreendedorismo regional e compromete a capacidade de disputa de mercado do Rio Grande do Sul em relação a outras unidades da federação.
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Recolhimento automatizado
O horizonte regulatório promete transformações ainda mais profundas na rotina fiscal do país com o avanço da reforma tributária. A Dra. Luciana esclareceu que a futura legislação extinguirá a flexibilidade dos estados para conceder isenções e créditos presumidos como ferramentas de atração de investimentos. Uma das principais inovações tecnológicas discutidas na entrevista foi o mecanismo de pagamento instantâneo dos impostos diretamente nas operações comerciais.
Cobrança por eficiência nos gastos públicos
Diante de um cenário fiscal cada vez mais monitorado e punitivo, a recomendação da especialista é que as empresas adotem uma postura proativa de revisão de suas contas. A Dra. Luciana enfatizou a necessidade de o empresariado utilizar ferramentas de tecnologia e assessoria qualificada para antecipar eventuais autuações, aconselhando diretamente: “eu preciso fazer a minha auditoria fiscal tributária antes do auditor fazer, antes deles me chamarem”.
