O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que um apostador de Blumenau, vencedor de uma cota de R$ 117,5 milhões na Mega-Sena em maio de 2022, divida parte do dinheiro com sua ex-companheira. A 1ª Câmara Civil validou um acordo verbal entre o casal para a realização de apostas conjuntas. O tribunal fixou o pagamento em R$ 1,29 milhão, encerrando a disputa sobre o rateio do prêmio.
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Entenda como foi determinada a questão judicial sobre prêmio da Mega-Sena
A decisão baseou-se em provas que confirmaram a parceria, como mensagens de aplicativo, áudios e depoimentos de testemunhas. O ponto decisivo para os magistrados foi o fato de o homem ter feito transferências bancárias parciais para a mulher logo após receber a bolada. Para a Justiça, esses pagamentos voluntários comprovaram que o réu reconhecia a obrigação de partilhar o dinheiro, apesar de ele alegar no processo que jogava sozinho.
A ex-parceira pedia metade do valor total recebido pelo homem, mas os juízes aplicaram a regra jurídica que limita a condenação ao pedido inicial do processo. Do montante final de R$ 1,29 milhão estipulado pelo tribunal, serão descontadas as quantias que o apostador já havia transferido a ela anteriormente. O réu também terá de pagar as despesas judiciais e os honorários dos advogados, fixados em 12% sobre o valor corrigido da condenação.
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