Na última quarta-feira (30), foi realizada a 2ª Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã.
A sessão foi convocada principalmente para aprovar o Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2013, de autoria da Mesa Diretora, e sua Emenda Modificativa nº 1 de 2013. Essas proposições reestruturam os cargos do Quadro de Cargos em Comissão do Poder Legislativo.
Conforme já anunciando, as principais mudanças aprovados pelos Vereadores, foram:
> Extinção dos Cargos de Assessor de Imprensa e Diretor Geral da Câmara;
> Criação de um Cargo de Assessor da Presidência, com o vencimento de R$ 2,2 mil;
> Redução do vencimento do Cargo de Assessor Parlamentar de Bancada para R$ 2,2 mil com a respectiva redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais e possbilidade de todas as bancadas, com assento na Câmara, terem direito a um assessor;
> Redução do vencimento do Cargo de Assessor Parlamentar de Vereador para R$ 2,2 mil com a respectiva redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais e criação de mais cinco vagas, totalizando 15;
> Redução do vencimento do Assessor Jurídico para R$ 3,5 mil;
> Redução da jornada de trabalho do Cargo Assessor Técnico para 30 horas semanais.
A redação final do projeto e de sua emenda será encaminhada para a sanção do Prefeito em exercício, Sr. Paulo Roberto Meca e, assim que for promulgada e publicada a lei, o Presidente do Poder Legislativo, Ver. Vinícios Araújo, imediatamente nomeará seu Assessor Jurídico, Sr. Marlon Wruck.
A nomeação do assessor jurídico é prioritária, porque, juntamente com a Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ), terá a responsabilidade de analisar todas as indicações para preenchimento dos cargos em comissão, antes dos mesmos serem preenchidos.
Quando todas as indicações forem aprovadas pelo Assessr Jurídico e pela CCJ, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã, procederá à nomeação de todos os cargos em comissão.
