Na manhã desta terça-feira (21), o programa Primeira Hora recebeu Fábio Burch Salvador, chefe substituto da seção de comunicação da Receita Federal na 10ª Região Fiscal, para debater as inovações tecnológicas e tributárias do órgão. O grande destaque foi a recente devolução de imposto retido para trabalhadores isentos, benefício que contemplou quatro milhões de cidadãos no país, incluindo cerca de 200 mil gaúchos. Salvador explicou que a iniciativa corrige distorções de pessoas que tiveram retenção na fonte, mas que não atingiram a renda mínima para exigir a declaração anual.
CNPJ alfanumérico
Outro tema relevante abordado pelo representante do fisco foi a reformulação no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, que passará a aceitar letras em sua composição a partir de julho de 2026. A mudança decorre do forte ritmo de formalização de novos negócios, que aproximou o país da marca de 20 milhões de empresas ativas e saturou a capacidade dos arranjos numéricos tradicionais. Salvador tranquilizou os empresários ao esclarecer que os registros atuais não sofrerão alterações e que a quantidade total de caracteres será preservada.
Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!
Modernização dos sistemas
A constante evolução digital da Receita Federal também tem transformado a rotina dos contribuintes durante o preenchimento da declaração anual de rendimentos. Fábio destacou que cerca de dois terços dos brasileiros já optam pelo modelo pré-preenchido, no qual o sistema disponibiliza os dados informados por fontes pagadoras e instituições financeiras. No entanto, mesmo com o avanço dos cruzamentos automatizados, ele frisou que a responsabilidade final de validação permanece com o cidadão. Nos casos em que o documento retém pendências na Malha Fina, o cidadão pode resolver a situação diretamente no portal e-CAC, anexando comprovações de despesas médicas ou deduções sem a necessidade de deslocamento físico, acelerando a liberação dos valores e simplificando a auditagem.
