O Senado Federal instalou nesta quarta-feira (12) a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que cria mecanismos para a renegociação de dívidas de produtores rurais. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi escolhido para presidir o colegiado, enquanto o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) ficará responsável pela relatoria. Publicada em 15 de julho, a MP agora começa a ser discutida formalmente pelo Congresso Nacional.
Pimenta será relator
A proposta autoriza a criação de linhas de crédito rural destinadas à composição de dívidas. De acordo com o texto, os recursos poderão apoiar produtores afetados por eventos climáticos, calamidades públicas e impactos provocados por conflitos geopolíticos. A medida busca estabelecer mecanismos de financiamento para reduzir os efeitos dessas situações sobre o setor agropecuário.
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Com a instalação da comissão, os parlamentares passam a avaliar o conteúdo da medida provisória e poderão propor alterações antes da votação. Paulo Pimenta deverá elaborar o relatório que será submetido à análise dos integrantes do colegiado. Depois dessa etapa, a proposta seguirá o rito legislativo previsto para medidas provisórias no Congresso.
