A Câmara de Vereadores de Pelotas sedia, nesta quinta-feira (13), às 19h, uma audiência pública decisiva sobre o futuro das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). O encontro vai abordar a fiscalização responsável e o fortalecimento do setor, que enfrenta dilemas burocráticos e operacionais no município.
A iniciativa atende ao pedido do presidente do Legislativo, vereador Michel Promove, com aval da Comissão de Saúde da Casa.
“As Instituições de Longa Permanência para Idosos desempenham papel essencial na garantia da proteção, do cuidado e da promoção da qualidade de vida à população da terceira idade, prestando serviço de relevante interesse público”, justifica Michel Promove.
Impasse burocrático põe serviços em risco em Pelotas
Nos últimos meses, gestores de abrigos e ILPIs relataram uma série de obstáculos impostos pela rotina de inspeções. Entre as principais queixas estão:
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Interpretações divergentes das normas sanitárias e administrativas por parte dos fiscais;
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Insegurança jurídica para a continuidade das atividades;
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Exigências desproporcionais que sufocam a operação financeira e logística das entidades.
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A audiência pública em Pelotas reunirá representantes das instituições, órgãos fiscalizadores e autoridades para promover um diálogo técnico. O objetivo central do debate é padronizar os critérios de fiscalização e construir saídas legais que garantam a rigidez sanitária sem inviabilizar a prestação dos serviços essenciais à população idosa.
