A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou, por unanimidade, o veto do governador Eduardo Leite ao projeto que extingue a taxa anual de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Com a decisão, os proprietários de veículos deixarão de pagar a cobrança de R$ 114,09. A votação ocorreu nesta terça-feira (25) e terminou com 38 votos contrários ao veto e nenhum favorável à sua manutenção. Dos 55 deputados estaduais, 17 não participaram da sessão.
Todos os deputados foram contrários
O projeto é de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) e havia sido aprovado pelo Parlamento em junho, com 47 votos favoráveis. A proposta modifica a legislação estadual para retirar a cobrança pela emissão anual do documento. Os defensores da medida argumentam que o CRLV passou a ser disponibilizado exclusivamente em formato digital desde 2019, o que reduziu os custos relacionados à produção e distribuição da versão impressa.
O governo estadual havia vetado integralmente o texto antes da votação desta terça-feira. Entre as razões apresentadas pelo Executivo estavam aspectos jurídicos e fiscais, além do impacto sobre a arrecadação. Segundo a estimativa do governo, a extinção da taxa poderá reduzir as receitas estaduais em aproximadamente R$ 750 milhões por ano. Parte desse montante é destinada ao financiamento de ações e serviços relacionados à segurança pública.
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A derrubada do veto contou com votos de deputados de partidos de oposição e também de integrantes de siglas que fazem parte da base do governo. Com a decisão do Legislativo, o projeto aprovado anteriormente pela Assembleia será mantido. A mudança elimina uma cobrança vinculada ao licenciamento anual dos veículos no Estado, em uma medida que teve apoio unânime dos parlamentares presentes na votação.
