Inventário pode consumir 20% do patrimônio: Dra. Luciana Costa explica como a holding reduz custos

Na manhã desta terça-feira (08), o programa Primeira Hora recebeu a especialista Dra. Luciana Pereira da Costa para uma entrevista  sobre os impactos da reforma tributária no imposto sobre heranças e doações. Durante o debate, a convidada alertou sobre as mudanças na alíquota do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que passa a ser obrigatoriamente progressiva em todo o país. Segundo a advogada, os governos costumam utilizar exemplos internacionais para elevar a carga tributária nacional, havendo inclusive propostas legislativas para aumentar o teto da alíquota dos atuais 8% para patamares de até 16% ou 20%.

O elevado impacto financeiro do inventário tradicional

Os custos de um processo pós-morte convencional — somando impostos, taxas de cartório e honorários advocatícios — chegam a comprometer entre 15% e 20% de todos os bens acumulados pela família. Para ilustrar a situação, a especialista citou o exemplo de um patrimônio avaliado em R$ 3 milhões, no qual os herdeiros precisam disponibilizar cerca de R$ 600 mil em dinheiro vivo dentro de um prazo exíguo de 60 a 90 dias apenas para efetuar a transmissão legal. Quando surgem divergências ou disputas judiciais entre os sucessores, as despesas operacionais sobem substancialmente e as ações podem se arrastar por décadas na Justiça. Para patrimônios dessa magnitude, a constituição de uma holding familiar em vida surge como a alternativa mais vantajosa, reduzindo os custos de transição de R$ 600 mil para valores inferiores a R$ 60 mil e dispensando o procedimento de inventário judicial.

Alternativas para pequenos patrimônios

Muitos fundadores hesitam em realizar a divisão dos bens em vida por receio de perder o controle de suas conquistas ou de verem o patrimônio atingido por casamentos de filhos e dívidas de terceiros. A especialista explicou que o ordenamento jurídico dispõe de instrumentos eficazes para proteger os doadores, como a reserva de usufruto vitalício, as cotas de administração permanente e cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e reversão. Além disso, para famílias com patrimônios menores — como um único imóvel de R$ 500 mil —, a criação de uma pessoa jurídica pode ser inviável devido aos custos fixos de manutenção contábil; nesses casos, a doação direta com reserva de usufruto resolve a questão de forma simples. Conforme ressaltou a Dra. Luciana: “Existem diversas cláusulas jurídicas que garantem a segurança do fundador […]. Essas ferramentas trazem tranquilidade tanto para os fundadores quanto para os sucessores, pois todos sabem exatamente o que vai acontecer.”

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Risco de paralisia operacional no agronegócio 

No setor do agronegócio e em empresas familiares, a ausência de um planejamento sucessório prévio pode gerar prejuízos irreversíveis imediatamente após a morte do titular. Sem a indicação de um administrador substituto prevista em contrato social, a emissão de notas fiscais de produtor rural é interrompida e os saldos bancários ficam bloqueados, dependendo de autorização judicial para pagamentos básicos. Essa paralisia em momentos cruciais do calendário agrícola pode impedir a aquisição de insumos para a lavoura e provocar a perda total de uma safra. Noutra ponta, quando os herdeiros não têm vocação para dar continuidade aos negócios da família, a estruturação prévia possibilita organizar a venda estratégica e valorizada da empresa ainda em vida, evitando liquidações forçadas a preços aviltados em momentos de crise.