Nessa quinta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião, na Sala de Comissões vereador Anulino Copes, da Câmara Municipal. Na pauta para discussão estiveram Projetos que foram enviados para emissão de parecer pela CCJ. Confira o resultado da reunião:
Agentes de saúde
A Mensagem Retificativa do Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Carreira dos Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, conforme dispõe a Lei Federal nº 11.350/2006 recebeu parecer favorável. A relatoria é feita pelo vereador e presidente da CCJ, Prof. Claiton Silva (PDT). O PL será enviado para análise na Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo da Câmara Municipal.
Licitações mais transparentes
O Projeto de Lei Legislativo nº 09/2019, de autoria do vereador Mano Martins (MDB), que institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo teve a relatoria do vereador Marco Longaray (PT) e recebeu parecer favorável.
Ajustes em contrato com IPE-Saúde
O Projeto de Lei nº 49/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 787/2005 teve a relatoria do vereador Marco Longaray (PT) e recebeu parecer favorável.
A alteração proposta no PL nº 49/2019 trata de ajuste financeiro no Contrato de Prestação de Serviços IPE-SAÚDE, firmado com o Poder Executivo, que, segundo consta no documento, “vem apresentando desequilíbrio financeiro, segundo os Ofícios nº 42, 107 e 183, de 2018, exarados pelo IPE-SAÚDE”.
Projetos encaminhados para adequações
O Projeto de Lei nº 43/2019, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Preservação Histórica e Cultural de Camaquã e cria o Fundo do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Artístico, Paisagístico, Natural e Cultural de Camaquã tem a relatoria do vereador Marco Longaray (PT). O projeto será remetido para readequação pelo autor.
Projeto de Lei nº 33/2019, de autoria do Poder Executivo, que crescenta o art. 15-A à Lei Municipal n° 27/1990. O objetivo do projeto é flexibilizar a contratação da administração municipal de pessoas jurídicas para a realização de manutenção em parques, praças, canteiros, largos e equipamentos de lazer situados no perímetro urbano de Camaquã.
No caso de aprovação do PL, a legislação federal vigente deverá ser observada nesses casos. – A relatoria do projeto está sendo feita pelo vereador, Ronaldinho Renocar (P). O projeto foi enviado para que sejam realizadas adequações pelo autor.
Projetos seguem em estudo na Comissão
Projeto de Lei nº 42/2019, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Apoio às Estradas Rurais de Camaquã e Cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Camaquã(FUNDESTRADAS). O relator do PL é o vereador Marco Longaray (PT). O projeto segue sendo estudado pelo relator.
Projeto de Resolução n° 02/2019, de autoria do Poder Legislativo, que regulamenta a utilização dos espaços da Câmara de Vereadores por terceiros. O projeto tem a relatoria do vereador, Ronaldinho Renocar (P), e está sendo estudado pelo relator.
Projeto retirado
Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei Legislativo nº 14/2019, de autoria do vereador Mazinho (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes em Camaquã’. A relatoria do PLL ficou sob responsabilidade do vereador, Ronaldinho Renocar (P). O projeto deve ser retirado de tramitação pelo autor.
Integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, vereador Claiton Silva (PDT), o vice-presidente, vereador Ronaldinho Renocar (P) e o secretário, vereador Marco Longaray (PT).
