A presidente da subseção Camaquã da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Roberta Magalhães, participou do programa Esquina Democrática da Rádio Acústica FM neste sábado (26) para esclarecer o papel da entidade durante as eleições de 2026. Durante a entrevista, a advogada destacou que a OAB atua como órgão fiscalizador do processo eleitoral, acompanhando etapas como a votação, a apuração dos votos e a verificação das urnas eletrônicas.
Segundo Roberta, uma das dúvidas mais frequentes da população é sobre a atuação da Ordem em casos de irregularidades. Ela explicou que a OAB não possui poder de polícia nem competência para julgar ocorrências eleitorais, atribuições que pertencem à Justiça Eleitoral. No entanto, a entidade pode acompanhar o pleito, documentar eventuais situações irregulares e encaminhá-las aos órgãos competentes para análise.
A advogada também ressaltou que a OAB participa de diversas etapas de auditoria e fiscalização do sistema eleitoral. Como exemplo, citou a presença da instituição em procedimentos de verificação e lacração das urnas eletrônicas, além do acompanhamento da distribuição dos equipamentos utilizados nas seções eleitorais.
Outro ponto abordado foi o Observatório Nacional das Eleições, iniciativa criada pelo Conselho Federal da OAB para monitorar questões relacionadas ao processo eleitoral, incluindo a aplicação de recursos públicos e a transparência das campanhas. De acordo com Roberta, o observatório também recebe denúncias e contribui para ampliar o acompanhamento da sociedade sobre o pleito.
Atuação apartidária da OAB
Durante a entrevista, a presidente da subseção destacou que a OAB mantém uma postura apartidária em todas as eleições. Ao comentar o papel institucional da entidade, ela lembrou uma frase do ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia: “o nosso partido é o Brasil e a nossa ideologia é a Constituição Federal”. Conforme Roberta, a atuação da Ordem busca preservar o Estado Democrático de Direito e garantir o cumprimento das normas constitucionais, independentemente de posicionamentos políticos.
Campanha incentiva voto consciente
A participação da dirigente ocorreu dentro da divulgação da campanha “Voto Não Tem Preço, Voto Tem Consequência”, iniciativa que busca conscientizar os eleitores sobre a importância da escolha dos representantes e os reflexos do voto para o futuro do país. A ação integra o trabalho da Ordem de incentivo à participação cidadã e de fortalecimento da democracia.
