O que é vicaricídio? Advogada explica enquadramento no crime em Chuvisca

Na manhã desta segunda-feira (19), o programa Primeira Hora recebeu a advogada Dra. Mikaela Schuch para analisar os aspectos jurídicos e a atuação da assistência de acusação no caso do duplo homicídio que abalou a comunidade de Chuvisca. A convidada, que assumiu a representação legal das vítimas sobreviventes — a ex-companheira do acusado e a mãe dela —, explicou que o crime choca pela crueldade decorrente do sentimento de posse e do histórico de violência psicológica vivenciado ao longo de sete anos de relacionamento. A advogada ressaltou que a nova tipificação penal do vicaricídio, recente alteração no Código Penal destinada a punir quem mata familiares para causar sofrimento à mulher, foi aplicada no assassinato do pai da jovem, enquanto a morte do irmão foi enquadrada como homicídio qualificado.

Tipificação de vicaricídio, homicídio qualificado e rigor das penas

Ao detalhar a parte técnica do processo, a Dra. Mikaela Schuch esclareceu as diferenças entre a violência vicária prevista na Lei Maria da Penha e o novo delito de vicaricídio, tipificado no artigo 121-B do Código Penal. A especialista frisou que o vicaricídio exige estritamente a relação de ascendência ou descendência com a pessoa a quem o agressor deseja atingir, motivo pelo qual a morte do pai (Arnildo) recebeu essa classificação, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão, enquanto a morte do irmão (Davi) entra como homicídio qualificado devido à ausência dessa linha direta. A entrevistada expôs que o crime foi motivado pelo desejo mórbido de controle após o fim do relacionamento e pela intenção deliberada do agressor de ferir emocionalmente a ex-companheira. 

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Ameaças após o delito, confissão e celeridade do inquérito policial

A respeito da dinâmica dos fatos ocorridos na madrugada do crime, a advogada relatou que o acusado realizou uma videochamada para a ex-companheira logo após cometer os assassinatos, exibindo a arma de fogo, o veículo da vítima e fazendo ameaças diretas para intensificar o sofrimento psicológico da família. Em depoimento às autoridades policiais, o homem confessou a autoria dos homicídios e alegou ter descartado o revólver em uma barragem próxima à residência. A Dra. Mikaela Schuch elogiou a agilidade e a dedicação da Polícia Civil na condução do caso, destacando que os investigadores mantiveram os trabalhos de apuração sem interrupções mesmo durante o feriado para garantir o rápido encerramento do inquérito. “Logo em seguida ele pegou o telefone do pai e fez uma chamada de vídeo para ela, onde mostrou que estava com o carro do pai, mostrou a arma e falou que naquele momento o pai dela já estava morto. A polícia atuou com extrema eficiência e já estava com todas as diligências basicamente prontas”, apontou.

Acompanhamento no Tribunal do Júri e apoio integral às vítimas

A advogada chamou a atenção da sociedade para a gravidade da violência psicológica no ambiente familiar, alertando que os abusos verbais e as ameaças frequentemente antecedem atos de extrema violência física. A especialista reiterou que a assistência de acusação permanecerá firme ao lado da família para buscar a penalização máxima prevista na legislação brasileira para todos os crimes cometidos pelo agressor. “A violência física é horrível, mas muitas vezes a psicológica é muito pior porque faz com que a mulher se sinta sem valor. Eu vou lutar até o fim junto com elas para que a justiça seja feita e para que a memória da família seja respeitada”, concluiu a advogada na Rádio Acústica FM.